A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.549/1998,  e dos  de  nºs   4.808/1998, 796/2003 e  4.294/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.225/2000 e  4.540/2004, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Walter Pinheiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Walter Pinheiro - Presidente, Ratinho Junior, Bilac Pinto e Paulo Roberto - Vice-Presidentes, Ariosto Holanda, Cristiano Matheus, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Gustavo Fruet, Iriny Lopes, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, José Chaves, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Julio Semeghini, Luiza Erundina, Maria do Carmo Lara, Miro Teixeira, Nelson Meurer, Nelson Proença, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Lima, Rodrigo Rollemberg, Silas Câmara, Vic Pires Franco, Zequinha Marinho, Angela Amin, Barbosa Neto, Djalma Berger, Fernando Ferro, Lobbe Neto, Rebecca Garcia, Roberto Britto e Veloso.

Sala da Comissão, em 10 de dezembro de 2008.

Deputado RATINHO JUNIOR
Presidente em exercício