Às dez horas e vinte e três minutos do dia dez de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Regis de Oliveira, Maurício Quintella Lessa e João Campos - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Arolde de Oliveira, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Cezar Schirmer, Edmar Moreira, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Leonardo Picciani, Magela, Mainha, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Alexandre Silveira, Antônio Carlos Biffi, Bernardo Ariston, Carlos Alberto Leréia, Carlos Willian, Chico Lopes, Colbert Martins, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Edmilson Valentim, Eduardo Lopes, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, Hugo Leal, Jaime Martins, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Márcio França, Mauro Lopes, Mendes Ribeiro Filho, Odílio Balbinotti, Pastor Manoel Ferreira, Pinto Itamaraty, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Rodovalho, Ronaldo Caiado, Rubens Otoni, Severiano Alves, Tadeu Filippelli, Vital do Rêgo Filho e William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Osvaldo Reis, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Rodrigues, Carlos Bezerra, Ciro Gomes, Edson Aparecido, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Jutahy Junior, Marcelo Guimarães Filho, Michel Temer, Paes Landim, Paulo Maluf, Sandra Rosado, Urzeni Rocha, Vicente Arruda e Wilson Santiago. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nonagésima sexta reunião ordinária realizada em nove de dezembro. O Deputado Gerson Peres requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 142/95 - DOMINGOS DUTRA - que "altera artigos 46, 54, 55 e 56 do Capítulo I, Título IV, da Constituição Federal". (Apensados: PEC 541/1997, PEC 408/2001, PEC 362/2001 (Apensados: PEC 149/2003, PEC 312/2004, PEC 51/2007, PEC 147/2007 e PEC 228/2008), PEC 67/2003, PEC 25/2007 e PEC 211/1995 (Apensados: PEC 70/1999, PEC 79/1999, PEC 283/2000 (Apensado: PEC 132/2003), PEC 337/1996, PEC 51/2003, PEC 46/2003, PEC 6/2003, PEC 115/2003, PEC 77/2003, PEC 151/2003, PEC 168/2003, PEC 172/2003, PEC 273/2004, PEC 390/2005, PEC 402/2005, PEC 409/2005, PEC 430/2005, PEC 539/2006, PEC 578/2006, PEC 6/2007, PEC 11/2007, PEC 15/2007, PEC 35/2007, PEC 41/2007, PEC 65/2007, PEC 72/2007, PEC 77/2007, PEC 103/2007, PEC 123/2007, PEC 131/2007, PEC 160/2007, PEC 164/2007, PEC 220/2008, PEC 119/1999 (Apensados: PEC 158/1999 (Apensados: PEC 444/2001 e PEC 106/2003), PEC 279/2000, PEC 127/2003, PEC 249/2004, PEC 262/2004, PEC 520/2006, PEC 586/2006 e PEC 155/2007), PEC 19/2003, PEC 246/2004, PEC 1/2007, PEC 252/2008, PEC 257/2008, PEC 8/2007 e PEC 297/2008)) RELATOR: Deputado JOÃO PAULO CUNHA. PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 158/1999, da PEC 279/2000, da PEC 127/2003, da PEC 249/2004, da PEC 262/2004, da PEC 520/2006, da PEC 586/2006, da PEC 155/2007, da PEC 541/1997, da PEC 362/2001, da PEC 408/2001, da PEC 67/2003, da PEC 25/2007, da PEC 444/2001, da PEC 106/2003, da PEC 70/1999, da PEC 79/1999, da PEC 19/2003, da PEC 51/2003, da PEC 115/2003, da PEC 168/2003, da PEC 172/2003, da PEC 246/2004, da PEC 409/2005, da PEC 430/2005, da PEC 578/2006, da PEC 1/2007, da PEC 8/2007, da PEC 15/2007, da PEC 35/2007, da PEC 41/2007, da PEC 65/2007, da PEC 72/2007, da PEC 77/2007, da PEC 103/2007, da PEC 123/2007, da PEC 164/2007, da PEC 252/2008, da PEC 257/2008, da PEC 149/2003, da PEC 312/2004, da PEC 51/2007, da PEC 147/2007, e da PEC 228/2008, apensadas; e pela admissibilidade, com emendas, da PEC 211/1995, da PEC 337/1996, da PEC 119/1999, da PEC 283/2000, da PEC 6/2003, da PEC 46/2003, da PEC 77/2003, da PEC 151/2003, da PEC 273/2004, da PEC 390/2005, da PEC 402/2005, da PEC 539/2006, da PEC 6/2007, da PEC 11/2007, da PEC 131/2007, da PEC 160/2007, da PEC 220/2008 e da PEC 297/2008, apensadas; e pela inadmissibilidade da PEC 132/2003, apensada. O Presidente comunicou que encerraria as inscrições para o debate da matéria às onze horas. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Carlos Biscaia (apartes: Roberto Magalhães e Gerson Peres); Roberto Magalhães (apartes: José Genoíno e Flávio Dino); Leonardo Picciani (aparte: Gerson Peres); Bonifácio de Andrada (aparte: Gerson Peres); José Genoíno (aparte: Flávio Dino); Silvinho Peccioli (aparte: Gerson Peres); Flávio Dino (apartes: Gerson Peres e José Genoíno); Cândido Vaccarezza (aparte: Gerson Peres); Felipe Maia; Regis de Oliveira; e Magela (aparte: Nelson Trad). Às doze horas e dois minutos, o Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para que os parlamentares pudessem comparecer à votação nominal que estava ocorrendo no Plenário da Câmara. A reunião foi reiniciada às doze horas e doze minutos. Reiniciada a discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Geraldo Pudim (aparte: Gerson Peres); Luiz Couto; Gerson Peres; Índio da Costa; Domingos Dutra; e Sérgio Barradas Carneiro (aparte: Geraldo Pudim). Não havendo mais oradores inscritos, presentes em plenário, o Presidente procedeu à chamada desses parlamentares que, inscritos, ainda não haviam usado da palavra, Deputados José Carlos Aleluia, Moreira Mendes, Fernando Coruja, Mauro Benevides, Vicente Arruda, Arnaldo Faria de Sá, Mainha, Osvaldo Reis (não-membro), Vilson Covatti, Elcione Barbalho (não-membro), Ricardo Barros, Hugo leal, Ronaldo Caiado, Maurício Quintella Lessa, Bruno Rodrigues, Efraim Filho, José Eduardo Cardozo, Pastor Manoel Ferreira e Colbert Martins. Após a chamada, o Presidente comunicou que suspenderia a discussão, a qual seria retomada na próxima reunião de quinta-feira, dia onze de dezembro, sendo que, apenas membros da Comissão acima listados, e presentes no início da reunião, poderiam usar da palavra. Logo após, seria encerrada a discussão e a matéria seria levada à votação, como prioridade na pauta de amanhã. O Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, onze de dezembro, às nove horas, para apreciar a pauta a ser divulgada nesta tarde e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.