A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 4.746-A/1998, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Edgar Moury.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pedro Fernandes - Presidente, Eudes Xavier - Vice-Presidente, Andreia Zito, Daniel Almeida, Edgar Moury, Paulo Rocha, Roberto Santiago, Tarcísio Zimmermann, Thelma de Oliveira, Vanessa Grazziotin, Carlos Alberto Canuto, Edinho Bez, Eduardo Barbosa, João Campos, Luiz Bittencourt, Luiz Carlos Busato, Manuela D'ávila e Mauro Nazif.

Sala da Comissão, em 9 de dezembro de 2008.

Deputado PEDRO FERNANDES
Presidente