Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia nove de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Eudes Xavier - Vice-Presidente; Andreia Zito, Daniel Almeida, Edgar Moury, Paulo Rocha, Roberto Santiago, Tarcísio Zimmermann, Thelma de Oliveira e Vanessa Grazziotin - Titulares; Carlos Alberto Canuto, Edinho Bez, Eduardo Barbosa, João Campos, Luiz Bittencourt, Luiz Carlos Busato, Manuela d'Ávila, Maria Helena e Mauro Nazif - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Cláudio Magrão, Elcione Barbalho, Gorete Pereira, Jovair Arantes, Marco Maia, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Paulo Pereira da Silva, Pedro Henry, Renildo Calheiros, Sandro Mabel, Vicentinho e Wilson Braga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da quadragésima terceira e quadragésima quarta reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 2 e 3 de dezembro de 2008, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as atas foram aprovadas à unanimidade. DESIGNAÇÃO DE RELATORIA: O Presidente informou aos membros a designação de relatoria no dia 4 de dezembro de de 2008. Prosseguindo, deu início à apreciação da Pauta nº 33/08, facultando a palavra aos Autores e Relatores das proposições constantes da mesma, e demais Parlamentares que a solicitaram, tendo ainda acatado solicitações para a retirada de proposições da Pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 984/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 256/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, celebrado em Berlim, em 14 de fevereiro de 2008". RELATOR: Deputado EUDES XAVIER. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.804/06 - do Senado Federal - (PLS 117/2004) - que "revoga a Lei nº 7.399, de 4 de novembro de 1985, e o Decreto nº 92.290, de 10 de janeiro de 1986, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EUDES XAVIER. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.703/06 - do Senado Federal - (PLS 268/2002) - que "dispõe sobre o exercício da medicina". RELATOR: Deputado EDINHO BEZ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo e das emendas 5, 34, e 54; e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 4; 6 a 33, da 35 a 53 e 55 a 60, todas apresentadas na Comissão. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA DEPUTADA MANUELA D'ÁVILA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDINHO BEZ E MAURO NAZIF. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.301/07 - do Senado Federal - (PLS 215/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MAURO NAZIF. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o seu voto. Em discussão, manifestou-se o Deputado Tarcísio Zimmermann, contra a matéria. Em votação, foi APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO TARCÍSIO ZIMMERMANN. Antes da apreciação do item nº 5, o senhor Presidente submeteu ao Plenário, que aprovou, requerimento verbal do Deputado Roberto Santiago para votação em bloco de todos os projetos de lei que tratavam da criação de universidades e escolas técnicas federais, itens n^os 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 17, 21, 22 e 27 da pauta. Em seguida, passou à apreciação daqueles itens, cujos votos foram lidos pelo pelo Deputado Roberto Santiago, conforme detalhado a seguir: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.517/07 - do Senado Federal - (PLS 341/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Santana, no Amapá". RELATOR: Deputado MAURO NAZIF. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.672/07 - do Senado Federal - (PLS 252/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.723/07 - do Senado Federal - (PLS 450/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Cidade de Goiás - GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás". RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.724/07 - do Senado Federal - (PLS 451/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Anápolis, no Estado de Goiás". RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.240/08 - do Senado Federal - (PLS 563/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a transformar a Escola Agrotécnica Federal de Sousa, no Estado da Paraíba, em Centro Federal de Educação Tecnológica de Sousa (Cefet/Sousa)". RELATOR: Deputado WILSON BRAGA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.540/08 - do Senado Federal - (PLS 409/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ariquemes, no município de mesmo nome, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado MAURO NAZIF. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.941/08 - do Senado Federal - (PLS 452/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Formosa, com sede no Município de Formosa, no Estado de Goiás". RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.149/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Metalurgia de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.536/07 - do Sr. Vander Loubet - que "dispõe sobre a criação da Escola Técnica Federal de Corumbá, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.706/07 - do Sr. José Airton Cirilo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal Jaguaribana - UFJA/CE e dá outras providências". RELATOR: Deputado EUDES XAVIER. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.509/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste Paulista". RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Prosseguindo, o Deputado Pedro Fernandes retomou a ordem original da Pauta: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.746-A/98 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDGAR MOURY. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura. O Deputado Eudes Xavier leu o voto do relator, ausente naquele momento. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 512/07 - dos Srs. Daniel Almeida e Chico Lopes - que "dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002". (Apensado: PL 1272/2007). RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1272/2007, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 774/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências"". RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela aprovação. O Deputado Mauro Nazif leu o voto do Relator, ausente da reunião. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.671/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre o repasse de contribuições de órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional para clubes de caráter social, recreativo esportivo que congreguem os respectivos servidores ou empregados, e seus familiares". RELATOR: Deputado MAURO NAZIF. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO TARCISIO ZIMMERMAN, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MAURO NAZIF. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.872/07 - do Sr. Edinho Bez - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado". RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.194/07 - da Sra. Solange Almeida - que "cria o Programa Nacional de Inclusão ao Mercado de Trabalho, para mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família". RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO TARCIZIO ZIMMERMAN. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.355/07 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "prevê mecanismo de acompanhamento e controle social da execução de obras e serviços públicos e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO TARCIZIO ZIMMERMAN. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.421/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDGAR MOURY. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Mauro Nazif leu o voto do Relator, ausente naquele momento. Em discussão, manifestou-se contrariamente o Deputado Roberto Santiago. Em votação, foi REJEITADO O PARECER. O Deputado Roberto Santiago foi designado Relator do Vencedor. PARECER VENCEDOR: PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO E APROVAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL. O Deputado Roberto Santiago apresentou oralmente o seu Parecer Vencedor. Em votação, foi APROVADO À UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO E APROVAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL. O PARECER DO RELATOR, DEP. EDGAR MOURY, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.708/07 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário". RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO TARCIZIO ZIMMERMAN. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.824/08 - do Sr. Zequinha Marinho - que "revoga a alínea "c " do art. 2º da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para vedar o exercício da profissão de Zootecnista aos agrônomos e veterinários". RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2008 da CTASP, e da Emenda 2/2008 da CTASP, com Substitutivo. O Deputado Carlos Alberto Canuto proferiu seu Parecer. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Tarcísio Zimmermann e Daniel Almeida. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.827/08 - do Sr. Vicentinho - que "altera a ementa e os arts. 1º e 4º da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária" RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Roberto Santiago leu o voto do Relator, membro suplente ausente da reunião. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.338/08 - do Sr. Felipe Bornier - que "fixa a carga horária de Psicólogos e dá outras providências". RELATOR: Deputado EUDES XAVIER. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2008 da CTASP, da Emenda 2/2008 da CTASP, da Emenda 3/2008 da CTASP, e da Emenda 4/2008 da CTASP, com Substitutivo. O Relator proferiu o seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Durante a reunião, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Professor Doutor Gil Vicente Reis de Figueiredo, da Universidade Federal de São Carlos/SP (UFSCar), Presidente do PROIFES – Sindicato dos Professores de Instituições do Ensino Superior. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, o Presidente comunicou que seria realizada reunião ordinária deliberativa da CTASP, no dia seguinte, quarta-feira, dia 10 de dezembro de 2008, às 10 horas, no Plenário 12, para apreciação da Pauta 34/08, com as proposições remanescentes desta reunião. Na seqüência, declarou encerrada a reunião, às doze horas e sete minutos, ficando os demais itens da pauta não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx