CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA 
DIA 10/12/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 233/08 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer seja convidado o Sr. ANTONINO MARQUES PORTO, embaixador do Brasil no Equador, para esclarecer a posição do Brasil diante da recente crise diplomática entre os dois países, gerada pela declaração do Presidente equatoriano Rafael Corrêa de que não pagará o empréstimo feito pelo BNDES para a construção da Usina Hidrelétrica San Francisco".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

MENSAGEM Nº 479/08 - do Poder Executivo - (AV 560/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação.


3 -

MENSAGEM Nº 539/08 - do Poder Executivo - (AV 626/2008) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela rejeição.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação das Emendas 1 e 2/2007 da CREDN.
Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão, Renato Amary e William Woo, em 12/11/2008.