A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião extraordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, o Projeto de Lei nº 4.030, de 2001, nos termos do parecer do relator, Deputado Elias Murad.

        Estiveram presentes os Senhores Deputados Ana Catarina, Presidente; Luciano Pizzatto, Vice-Presidente; Aníbal Gomes, Badu Picanço, Celso Russomanno, Clovis Volpi, João Paulo, José Borba, Luiz Bittencourt, Luiz Ribeiro, Milton Barbosa, Paulo Baltazar, Pedro Bittencourt, Regis Cavalcante, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos, Salatiel Carvalho, Elias Murad, Fernando Gabeira, Manoel Vitório, Xico Graziano, Valdeci Paiva e Pedro Pedrossian.

        Sala da Comissão, em 12 de setembro de 2001.

Deputada ANA CATARINA
Presidente