Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia três de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente; Andre Vargas, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes, Simão Sessim e William Woo, Titulares; Chico D'Angelo, Daniel Almeida, Edinho Bez, Edson Aparecido, Eliene Lima, Eliseu Padilha, Luiz Alberto, Nelson Meurer, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Eduardo da Fonte, Marcos Medrado, Rogerio Lisboa, Vander Loubet e Zé Geraldo. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas, respectivamente, nos dias dezenove e vinte e seis do último mês de novembro. O Deputado Fernando Ferro solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que a Comissão havia recebido do Tribunal de Contas da União cópia do Acórdão nº 2.731/2008, que trata de fiscalização de orientação centralizada, executada por diversas unidades técnicas do Tribunal, sob a coordenação da SECEX/MG, cujo objetivo foi avaliar, no plano nacional, o relacionamento das instituições federais de ensino superior com suas fundações de apoio. O Senhor Presidente informou, ainda, que os membros interessados poderiam examinar os documentos na Secretaria da Comissão. Na seqüência, o Senhor Presidente solicitou do Plenário referendo para a participação do Deputado Fernando Ferro, como representante da Comissão, no painel "Energia, fontes renováveis e etanol", durante o Simpósio Infra-Estrutura e Logística no Brasil: desafios para um país emergente, realizado no Senado Federal, no último dia vinte e sete de novembro. Em votação, foi aprovada a referida participação. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 299/2008 – do Sr. William Woo – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 13 da pauta, Projeto de Lei nº 3.324/2008, de autoria do Deputado Silvinho Peccioli". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 300/2008 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 16 da pauta, Projeto de Lei nº 1.896/2007, de autoria do Deputado Carlos Souza". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: O Senhor Presidente esclareceu que o Requerimento nº 283/2008 se encontrava em processo de votação e que, conforme acordado em reunião anterior, a Proposição deveria ser rejeitada, sendo, em conseqüência, aprovados os Requerimentos nºs 295 e 296, de 2008, para que a Audiência Pública objeto da Proposição fosse desmembrada em outras duas, sobre o mesmo tema, e os participantes fossem convidados separadamente. Na seqüência, o Senhor Presidente anunciou a votação dos referidos Requerimentos. 3 – REQUERIMENTO Nº 283/2008 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor José Sergio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras; o Senhor Renato de Souza Duque, Diretor de Serviços da Petrobras; o Senhor Guilherme de Oliveira Estrela, Diretor de Exploração e Produção da Petrobras; e o Senhor Walton Alencar Rodrigues, Presidente do TCU, a fim de obter esclarecimentos e informações sobre os critérios de contratação das plataformas e navios para a Petrobras, nos últimos três anos". O Requerimento foi rejeitado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 295/2008 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Walton Alencar Rodrigues, Presidente do TCU, a fim de obter esclarecimentos e informações sobre os critérios de contratação das plataformas e navios para a Petrobras, nos últimos três anos". O Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 296/2008 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor José Sergio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras, a fim de obter esclarecimentos e informações sobre os critérios de contratação das plataformas e navios para a referida empresa, nos últimos três anos". O Requerimento foi aprovado unanimemente. 6 – REQUERIMENTO Nº 280/2008 – do Sr. Fernando Ferro – que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para debater as recentes descobertas de petróleo – pré-sal". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que expôs as razões da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 7 – REQUERIMENTO Nº 287/2008 – do Sr. Eduardo da Fonte – que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o Acórdão nº 2.210/2008-Plenário, no qual o Tribunal de Contas da União-TCU determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel que: 1) ajuste a metodologia atual de reajuste tarifário presente no contrato de concessão da Companhia Energética de Pernambuco-Celpe; 2) avalie o impacto, no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, da metodologia utilizada nos reajustes desde o início da concessão; e 3) estenda os ajustes metodológicos que vierem a ser feitos às demais empresas concessionárias de energia elétrica do País". O Deputado Fernando Ferro subscreveu o Requerimento e expôs as razões da Proposição. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 8 – REQUERIMENTO Nº 288/2008 – do Sr. Julião Amin – que "solicita a realização de Audiência Pública para esclarecimento, no âmbito das exportações de minérios, sobre a situação da despesa e receita anual". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Julião Amin, que apresentou a motivação do Requerimento. O Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira manifestou-se favoravelmente à matéria. Em votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. 9 – REQUERIMENTO Nº 290/2008 – do Sr. William Woo – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.324, de 2008, que institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que expôs as razões da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 10 – REQUERIMENTO Nº 291/2008 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia para tratar do encargo setorial CCC-Conta de Consumo de Combustível, com foco na propalada Medida Provisória em gestação no MME, sobre o tema, e os Projetos de Lei n°s 1.896 e 2.318, de 2007, que tramitam nesta Comissão". Os Deputados Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, José Otávio Germano e Paulo Abi-Ackel subscreveram o Requerimento, tendo o Deputado Eduardo Sciarra apresentado as razões da Proposição. Em discussão, usaram a palavra os Deputados Eduardo Valverde e Marcio Junqueira, favoráveis à matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 11 – REQUERIMENTO Nº 293/2008 – do Sr. Fernando Ferro – que "solicita a realização conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia de Seminário sobre PLC". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões do Requerimento e sugeriu que o Seminário solicitado fosse convertido em Audiência Pública. Manifestaram-se favoravelmente à matéria os Deputados Eduardo Valverde e Eduardo Sciarra. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Fernando Ferro. 12 – REQUERIMENTO Nº 294/2008 – do Sr. Edmilson Valentim – que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a fim de debater a constante falta de energia no estado do Amazonas". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões do Requerimento. Em discussão, o Deputado Marcio Junqueira declarou-se favorável à matéria. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 13 – REQUERIMENTO Nº 297/2008 – do Sr. Ciro Pedrosa – que "solicita a realização de Audiência Pública com a participação do Serviço Geológico do Brasil-CPRM, empresa de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia, para esclarecimentos sobre o Plano de Gestão 2009/2010, em face da atual conjuntura". O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Eduardo Valverde e José Otávio Germano, tendo este apresentado as razões da Proposição, e o Deputado Eduardo Valverde, sugerido a inclusão de representante do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM no rol de convidados. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Eduardo Valverde. 14 – REQUERIMENTO Nº 298/2008 – do Sr. José Otávio Germano – que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-Inmetro, da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres-Abrace, e da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, a fim de se obterem esclarecimentos e informações sobre os medidores de consumo de energia elétrica, em complementação à Audiência Pública realizada em 26 de novembro de 2008, em que foi tratado o custo de instalação dos sistemas de medição dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica e sobre os dispositivos previstos no PL nº 6.834/2006". O Deputado José Otávio Germano expôs as razões do Requerimento, tendo recebido o apoio do Deputado Eduardo Sciarra. Em votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 15 – PROJETO DE LEI Nº 3.324/2008 – do Sr. Silvinho Peccioli – que "institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC". Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela rejeição. Os Deputados William Woo e José Fernando Aparecido de Oliveira apresentaram Votos em Separado nos dias onze e vinte e seis de novembro último. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento do Deputado William Woo. ORDINÁRIA: 16 – PROJETO DE LEI Nº 5.120/2005 – do Sr. José Carlos Machado – que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela rejeição. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 17 – PROJETO DE LEI Nº 1.896/2007 – do Sr. Carlos Souza – que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético-CDE". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1/2007 apresentada na CME, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Andre Vargas, em cinco de dezembro de dois mil e sete. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em discussão a matéria, o Deputado Andre Vargas declarou ser contrário ao Parecer do Relator. Ao final, o Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento do Deputado Eduardo Valverde. 18 – PROJETO DE LEI Nº 2.015/2007 – do Sr. Edmilson Valentim – que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá outras providências". Relator: Deputado Rogerio Lisboa. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Betinho Rosado, em cinco de dezembro de dois mil e sete. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 19 – PROJETO DE LEI Nº 2.318/2007 – do Sr. Neudo Campos – que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados". Relator: Deputado Marcio Junqueira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Eduardo Gomes solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 20 – PROJETO DE LEI Nº 2.975/2008 – do Sr. Max Rosenmann – que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. O Deputado Eduardo Valverde solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia dez de dezembro. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.