Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Serafim e Chico Alencar - Vice-Presidentes; Chico D'Angelo, Elismar Prado e Vanessa Grazziotin - Titulares; Lincoln Portela e Mendes Ribeiro Filho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Albano Franco, Antônio Andrade, Arnaldo Jardim, Bilac Pinto, Davi Alcolumbre, Décio Lima, Edigar Mão Branca, Frank Aguiar, Henrique Fontana, José Otávio Germano, Luiz Bittencourt, Marcos Montes, Nelson Trad e Otavio Leite. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 98/2007) - que "solicita que seja realizada Audiência Pública com o cantor Ralf para que este apresente seu projeto (Semi Metalico Disc Video – SMD) de produção de CD´s e DVD´s à prova de falsificação". 2 - REQUERIMENTO Nº 8/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 98/2007) - que "solicita que esta comissão solicite, junto ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias". 3 - REQUERIMENTO Nº 9/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 98/2007) - que "solicita que esta comissão solicite, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias". 4 - REQUERIMENTO Nº 10/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 98/2007) - que "sugere que esta comissão solicite, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias". 5 - REQUERIMENTO Nº 11/08 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a participação do setor fonográfico e videofonográfico na arrecadação do IPI". 6 - REQUERIMENTO Nº 12/08 - do Sr. Décio Lima - (PEC 98/2007) - que "solicita que seja convidado o Senhor Carlos Cavalcante de Lacerda, Secretário para Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM para participar de Audiência Pública". 7 - REQUERIMENTO Nº 13/08 - do Sr. Marcelo Serafim - que "solicita que seja realizada Audiência Pública com a cantora Joelma e músico "Chimbinha", da Banda Calypso, para que estes relatem experiências de produção e distribuição de CDs e DVDs". E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.