ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO,
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

Às quatorze horas e cinqüenta e um minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", no Plenário 10, anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Barbosa, Luiz Couto e Felipe Bornier - Vice-Presidentes; Rita Camata - Relator; Alceni Guerra, Antônio Roberto, Eduardo Valverde e Pedro Wilson - Titulares; João Campos, Manuela D'ávila e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Elcione Barbalho, Givaldo Carimbão, Jofran Frejat, Lobbe Neto, Moreira Mendes, Nilmar Ruiz, Sérgio Moraes, Sueli Vidigal e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, deputado Eduardo Valverde, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da décima reunião, realizada no dia doze de novembro de dois mil e oito, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Alceni Guerra. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: I – AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos convidados Dr. LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo e membro do Comissão de Estudos Institucionais e Acompanhamento Legislativo – CEAL e Dra. CARLA DALBOSCO, Diretora de Políticas de Prevenção e Tratamento, da Secretaria Nacional Antidrogas. Anunciados os palestrantes, o sr. Presidente esclareceu os procedimentos que norteariam os trabalhos da audiência pública, passando, de imediato, a palavra ao Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto para suas considerações. Às quinze horas e dez minutos, o Deputado Filipe Bornier, terceiro vice-Presidente, assumiu a direção da Mesa da Comissão. Em seguida, fez uso da palavra a Dra. Carla Dalbosco, da Secretaria Nacional Antidrogas. O Presidente em exercício registrou a ausência do Presidente, deputado Givaldo Carimbão à presente reunião em virtude do falecimento da sua mãe, e apresentou as condolências em nome da Comissão. Os deputados Rita Camata, Eduardo Valverde e Alceni Guerra pediram esclarecimentos aos convidados. Respondidos as questões apresentadas, os palestrantes passaram às suas considerações finais. II - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/08, do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita que o Instituto Vidas Parceiras seja convidado para participação em uma das Audiências Públicas já programadas por esta comissão". Não houve encaminhamento. Em votação, foi APROVADO por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/08 - da Sra. Rita Camata - que "requer realização de audiência pública com a presença da Dra. MARIA FÁTIMA SUDBRACK, Professora do Departamento de Psicologia clínica do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília - UNB, e do Dr. AURO DANNY LESCHER, Psiquiatra e Psicoterapeuta". Não houve encaminhamento. Em votação, foi APROVADO por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte e oito minutos o sr. Presidente agradeceu a participação dos expositores, dos senhores deputados e deputadas e demais presentes e declarou encerrados os trabalhos da reunião, convocando nova reunião para o dia, local e pauta a serem comunicados oportunamente aos srs. membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, _______________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, ____________________________, deputado Felipe Bornier, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.