Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, às dez horas e vinte e sete minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os deputados Celso Russomanno, Dr. Nechar, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado e Vinícius Carvalho – titulares; e Cezar Silvestri - suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Cruz, Ana Arraes, Barbosa Neto, Carlos Sampaio, Chico Lopes, Jefferson Campos, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Rodrigo de Castro, Vadão Gomes, Vital do Rêgo Filho e Walter Ihoshi. . Justificou a ausência o Deputado Carlos Sampaio. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à "discussão do PL 4.076/2001, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde", nos termos dos Requerimentos n.ºs 114/08 e 124/08, respectivamente, dos Deputados Cezar Silvestri e Vital do Rêgo Filho, com a presença dos(as) Senhores(as) Fausto Pereira Dos Santos - Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Maria Beatriz Corrêa Salles - Coordenadora Geral de Assuntos Jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça – DPDC; Marilena Lazzarini - Coordenadora Institucional do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec; Maria Inês Dolci - Coordenadora do Departamento Institucional da Associação de Defesa do Consumidor - Pro Teste; Roberto Augusto Castellano Pfeiffer - Diretor Executivo do Procon/SP; e Arlindo Almeida - Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo – Abramge. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Entretanto, em virtude do elevado número de palestrantes, reduziu o tempo de exposição de vinte para dez minutos para cada convidado. Prosseguindo, concedeu a palavra, sucessivamente, aos expositores, que, ao término das explanações, foram interpelados pelos Deputados Celso Russomanno, Dr. Nechar, Vinícius Carvalho e Cezar Silvestri. O Deputado Vinícius Carvalho sugeriu a criação de um grupo de trabalho com a participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar e de órgãos e entidades de defesa do consumidor para a elaboração de uma resolução que regulamente os Planos de Saúde, por ter esse instrumento legal um processo mais simplificado e célere do que os projetos de Lei. O Deputado Cezar Silvestri acatou a sugestão do Deputado Vinícius Carvalho e sugeriu que o grupo de trabalho objetivasse também dar subsídios à elaboração do parecer a ser oferecido por ele ao PL 4.076/01, de que é relator. Ademais, solicitou à ANS que encaminhasse sugestões, por escrito ao substitutivo do projeto. As demais entidades convidadas também se comprometeram a encaminhar sugestões ao parecer do relator do projeto. Assumiram momentaneamente a direção dos trabalhos os Deputados Vinícius Carvalho e Dr. Nechar. Após as considerações finais, e nada mais havendo a tratar, às treze horas e cinqüenta e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária deliberativa para a próxima quarta-feira, dia treze de agosto. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ...................................................................................................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo ........................................................... Deputado Cezar Silvestri, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.