Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às dez horas e cinqüenta minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Vital do Rêgo Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente, Antonio Cruz e Walter Ihoshi – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Vinicius Carvalho, Rodrigo de Castro, Barbosa Neto, Julio Delgado e Dr. Nechar – titulares; Marcelo Guimarães Filho, Maria do Carmo Lara, Max Rosenmann, Neudo Campos, Wladimir Costa, Cezar Silvestri, Efraim Filho, Fernando de Fabinho, Marcos Medrado e Ivan Valente - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Laerte Bessa, Vadão Gomes, Carlos Sampaio, Ana Arraes e Chico Lopes. Compareceram, ainda, os Deputados Fernando Gabeira, Edinho Bez, Márcio Junqueira e Luiz Carlos Hauly, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à obtenção de "esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas operadoras de canais fechados - TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores", nos termos do Requerimento nº 113/08, dos Deputados Ivan Valente e Vinícius Carvalho, com a presença do Senhor Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa. O Presidente convidou o Senhor Ministro para tomar assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Ato contínuo, concedeu a palavra aos autores do Requerimento para esclarecimentos dos motivos que ocasionaram a solicitação de realização da audiência pública, oportunidade em que, atendendo solicitação do Senhor Ministro, autorizou a participação nos debates dos Senhores Ara Apkar Minassian, Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel; Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações; e Roberto Pinto Martins, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, os quais foram convidados a comporem a mesa. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ministro, que, ao término de sua exposição, foi interpelado pelo Deputado Ivan Valente. Durante as considerações desse Parlamentar, o Deputado Walter Ihoshi, 2º Vice-Presidente, assumiu a direção dos Trabalhos e o Deputado José Carlos Araújo levantou Questão de Ordem sobre a formulação de questionamentos distintos do tema em debate. Para interpelação do expositor, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Vinicius Carvalho, que, durante suas indagações, propôs ao Senhor Ministro indicasse um representante do Ministério das Comunicações para participar das atividades do Grupo de Trabalho da TV por Assinatura, criado no âmbito desta Comissão. Ao acatar a sugestão do Deputado Vinicius Carvalho, o Senhor Ministro Hélio Costa propôs que o Presidente desta Comissão, em contato com o titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática desta Casa, designasse membros desses Órgãos Técnicos para, juntamente com representantes do Ministério das Comunicações e da Anatel, promoverem reuniões com vistas a contribuir com a discussão que ocorre no Congresso Nacional em torno do Projeto de Lei nº 29/2007. Com a palavra, o Deputado Wladimir Costa solicitou que fossem retirados dos registros da reunião os termos desairosos proferidos pelo Deputado Vinicius Carvalho aos servidores da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. Dando continuidade às interpelações, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Celso Russomanno. O Deputado Vital do Rêgo Filho reassumiu a presidência e franqueou a palavra aos Deputados Dr. Nechar, Neudo Campos, Edinho Bez e Márcio Junqueira. Para responder às indagações dos Deputados, usou da palavra o Senhor Ministro, que propôs fossem enviadas sugestões à Anatel, por meio do Ministério das Comunicações, para o estabelecimento de uma regulamentação mínima do ponto extra da TV por assinatura, ou seja, das condições em que poderia haver cobrança pelas operadoras dos canais fechados. Também participou dos debates, prestando os esclarecimentos necessários, o Senhor Ara Apkar Minassian. Ainda usaram da palavra os Deputados Julio Delgado e Cezar Silvestri. À propósito da manifestação do Deputado Vinicius Carvalho, que se comprometera em apresentar escusas, caso ficasse comprovado pelos registros da reunião que pronunciara termo ofensivo referente aos servidores da Anatel, cabendo ao Deputado Wladimir Costa mesmo procedimento, se não ficasse comprovado o fato em comento, este Deputado considerou ter havido um mal entendimento das palavras daquele Parlamentar, não cabendo, a seu ver, necessidade de prosseguimento desta questão. Nada mais havendo a tratar, às treze horas e trinta e um minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária deliberativa a seguir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ...................................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ..................................................Deputado Vital do Rêgo Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.