Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às dez horas e quarenta e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Vital do Rêgo Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente, Antonio Cruz e Walter Ihoshi – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Vinicius Carvalho, Rodrigo de Castro, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Dr. Nechar – titulares; Eduardo da Fonte, Leandro Vilela, Maria do Carmo Lara, Max Rosenmann, Neudo Campos, Efraim Filho, Fernando de Fabinho, Leandro Sampaio e Ivan Valente - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jefferson Campos, Laerte Bessa, Vadão Gomes, Carlos Sampaio e Ana Arraes. Compareceram, ainda, os Deputados Acélio Casagrande, Mauro Lopes, José Genoíno e Luiz Carlos Hauly, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, foram aprovadas, sem restrições, as ATAS da décima nona, vigésima e vigésima primeira reuniões, cujas leituras foram dispensadas a requerimento do Deputado Antonio Cruz, por terem sido distribuídas cópias. Em seguida, o Presidente informou aos Deputados que, de acordo com o art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou prejudicado o Projeto de Lei n° 2.037/2007, do Sr. Jilmar Tatoo, que "dispõe sobre a criação da Taxa Anual Efetiva Global - Taeg, destinada a apresentar em uma única taxa diversas informações e custos de um financiamento ou parcelamento". Comunicou, ainda, que o Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Hélio Costa, confirmara presença na audiência pública a ser realizar no dia nove de julho, às dez horas, para a obtenção de esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas operadoras de canais fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores, a requerimento dos Deputados Ivan Valente e Vinicius Carvalho. passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 117/08 - dos Srs. Walter Ihoshi e Silvinho Peccioli - que "requer a realização de Audiência Pública com convite ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a fim de apresentar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, suas variáveis, desde a aprovação até sua implementação e os reflexos sobre o consumidor". Encaminhou a votação da matéria o autor, Deputado Walter Ihoshi. Em votação, foi o Requerimento aprovado; e 2) Projeto de Lei nº 5.921/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". Relatora: Deputada Maria do Carmo Lara. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta concedida aos Deputados Celso Russomanno, Luiz Alberto e Luiz Ribeiro em onze de dezembro de dois mil e dois. O Deputado Celso Russomanno apresentou Voto em Separado em trinta de outubro de dois mil e três. Procedeu à leitura do Parecer a Relatora, Deputada Maria do Carmo Lara. Discutiu a matéria o Deputado Celso Russomanno. O Deputado Walter Ihoshi, 2º Vice-Presidente, assumiu a presidência dos trabalhos e concedeu a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly, autor da Proposição. O Deputado Vital do Rêgo Filho reassumiu a presidência e, dando prosseguimento à discussão, concedeu a palavra aos Deputados Luiz Bassuma, Chico Lopes, Vinicius Carvalho, José Carlos Araújo, Dr. Nechar e Maria do Carmo Lara. Conforme acordo celebrado entre os membros da Comissão, foi a discussão interrompida, para ser retomada na reunião seguinte, para acatamento de sugestões apresentadas pelos demais membros da Comissão. Durante a discussão, o Deputado Celso Russomanno, em atenção à manifestação do Deputado José Carlos Araújo, comprometeu-se em retirar o Voto em Separado de sua autoria, quando da votação do Parecer da Relatora, e comunicou aos Parlamentares que apresentaria, durante a reunião seguinte, filmes publicitários que atestariam a perniciosidade das propagandas destinadas ao público infantil. Também assinalou a presença em plenário do Senhor João Alziro Herz da Jornada, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, que foi convidado pelo Presidente da Comissão para tomar assento à mesa. Deu-se prosseguimento à apreciação da pauta: 3) Projeto de Lei nº 6.329/02 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano". Relator: Deputado Barbosa Neto. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação do Relator; 4) Projeto de Lei nº 1.028/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança de hospedagem, em hotéis, pousadas e assemelhados pelo tempo de efetiva utilização pelo consumidor". Relator: Deputado Laerte Bessa. Parecer: pela rejeição. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação do autor; 5) Projeto de Lei nº 1.103/07 - do Sr. Leandro Sampaio - que "dispõe sobre a desvinculação nas faturas de energia elétrica, dos valores relativos ao consumo mensal de energia e à contribuição de iluminação pública, e dá outras providências". Relator: Deputado Julio Delgado. Parecer: pela rejeição. Vista concedida, em quatro de junho de dois mil e oito, ao Deputado Celso Russomanno, que apresentou Voto em Separado em dezoito de junho de dois mil e oito. Usou da palavra para apresentação do Parecer o Relator, Deputado Julio Delgado. Discutiram a matéria os Deputados José Carlos Araújo, Vinicius Carvalho, Leandro Sampaio, Celso Russomanno e Julio Delgado. Durante a discussão da matéria, reassumiu a presidência, momentaneamente, o Deputado Walter Ihoshi, 2º Vice-Presidente. Sobre a mesa Requerimento do Deputado Leandro Sampaio, autor do Projeto de Lei em comento, solicitando o adiamento da votação da matéria. Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Julio Delgado, Leandro Sampaio e Celso Russomanno. Em votação, foi o Requerimento aprovado, contra os votos dos Deputados Julio Delgado e Walter Ihoshi, ficando, pois, adiada a votação do Projeto de Lei nº 1.103/07. Ainda constavam da pauta as seguintes proposições: 6) Projeto de Lei nº 2.607/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado". Relator: Deputado Abelardo Camarinha. Parecer: pela aprovação. Não foi a matéria deliberada; e 7) Projeto de Lei nº 2.926/08 - do Sr. Osório Adriano - que "acrescenta parágrafos ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos e dá outras providências". Relatora: Deputada Ana Arraes. Parecer: pela rejeição. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, pela impossibilidade de comparecimento da Relatora, Deputada Ana Arraes. Com a palavra, o Deputado José Carlos Araújo, ao externar sua solidariedade à Deputada Ana Arraes pelo falecimento de ente de sua família, registrou que o mesmo procedimento - retirada de pauta de proposição – não foi adotado em reunião anterior, quando da votação de Projeto de Lei de interesse do Deputado Max Rosenmann, que, impossibilitado de comparecer aos trabalhos da Comissão por motivo de saúde, solicitara que a proposição não fosse deliberada na sua ausência. Às treze horas, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a semana subseqüente. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ...................................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,...........................................Deputado Vital do Rêgo Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.