Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às dez horas e trinta e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Vital do Rêgo Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente, Antonio Cruz e Walter Ihoshi – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Vadão Gomes, Vinicius Carvalho, Barbosa Neto, Chico Lopes e Julio Delgado – titulares; Leandro Vilela, Marcelo Guimarães Filho, Max Rosenmann, Neudo Campos, Fernando de Fabinho, Leandro Sampaio, Nilmar Ruiz, Renato Amary, Wolney Queiroz e Ivan Valente - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jefferson Campos, Laerte Bessa, Carlos Sampaio, Rodrigo de Castro, Ana Arraes e Dr. Nechar. O Deputado Eduardo da Fonte justificou sua ausência. Compareceu, ainda, o Deputado Dr. Ubiali, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 116/08 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para esclarecimentos sobre a decisão da SKY de retirar a MTV Brasil da sua programação". Encaminhou a votação da matéria o Deputado Celso Russomanno. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a inclusão, dentre os convidados, do titular da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; 2) Projeto de Lei nº 1.103/07 - do Sr. Leandro Sampaio - que "dispõe sobre a desvinculação nas faturas de energia elétrica, dos valores relativos ao consumo mensal de energia e à contribuição de iluminação pública, e dá outras providências". Relator: Deputado Julio Delgado. Parecer: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Celso Russomanno em quatro de junho de dois mil e oito. Com a palavra, o Deputado Celso Russomanno manifestou-se sobre a matéria. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta a requerimento do autor, Deputado Leandro Sampaio, nos termos do art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com a aquiescência do Relator, Deputado Julio Delgado; 3) Projeto de Lei nº 1.610/07 - do Sr. William Woo - que "proíbe a utilização de telefone móvel no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas". Relator: Deputado João Carlos Bacelar. Parecer: pela aprovação deste, com emenda. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício por solicitação do Relator; 4) Projeto de Lei nº 1.683/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". Relatora: Deputada Luciana Costa. Parecer: pela aprovação. Procedeu à leitura do Parecer a Relatora, Deputada Luciana Costa. Discutiram a matéria os Deputados Chico Lopes, Dr. Ubiali, Celso Russomanno e Luiz Bassuma. Em votação, foi o Parecer da Relatora aprovado, com Complementação de Voto; 5) Projeto de Lei nº 2.347/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica". Relator: Deputado Leo Alcântara. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista concedida ao Deputado Vinicius Carvalho em quatro de junho de dois mil e oito. Em razão de o Relatório ter sido apresentado e discutido em reunião anterior, o Relator procedeu à leitura da emenda. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado; 6) Projeto de Lei nº 2.607/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado". Relator: Deputado Abelardo Camarinha. Parecer: pela aprovação. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício por solicitação do Relator; e 7) Projeto de Lei nº 2.705/07 - do Sr. Chico Alencar - que "inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP)". Relator: Deputado Fernando de Fabinho. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Walter Ihoshi. O Presidente comunicou aos Deputados que o Ministro das Comunicações, Senhor Hélio Costa, confirmara sua presença em reunião de audiência pública a realizar-se no dia vinte e cinco de junho, quarta-feira, e deu continuidade à apreciação da pauta: 8) Projeto de Lei nº 2.899/08 - do Sr. William Woo - que "obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Vinicius Carvalho. Discutiu a matéria o Deputado Celso Russomanno. O Deputado Luiz Bassuma assumiu a presidência dos trabalhos e, dando continuidade à discussão da matéria, concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Araújo, que solicitou vista do processo; 9) Projeto de Lei nº 2.926/08 - do Sr. Osório Adriano - que "acrescenta parágrafos ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos e dá outras providências". Relatora: Deputada Ana Arraes. Parecer: pela rejeição. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício por solicitação da Relatora; e 10) Proposta de Fiscalização e Controle nº 35/07 - do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, ouvida a Comissão de Viação e Transportes, fiscalize o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e a Infraero Aeroportos Brasileiros, em sua atuação de controle, administração e segurança do transporte aéreo de passageiros e suas relações com as empresas aéreas". Relator: Deputado Julio Delgado. Relatório Prévio: pela implementação. Foi concedida vista ao Deputado Celso Russomanno. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e quatro minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e cinco de junho, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ....................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,...........................................Deputado Vital do Rêgo Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.