Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às dez horas e trinta e três minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Antonio Cruz, 1º Vice-Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente, Antonio Cruz, Walter Ihoshi e Laerte Bessa – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Vinicius Carvalho, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Dr. Nechar – titulares; Eduardo da Fonte, Leandro Vilela, Maria do Carmo Lara, Max Rosenmann, Neudo Campos, Nilmar Ruiz, Renato Amary e Ivan Valente - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Vadão Gomes, Carlos Sampaio, Rodrigo de Castro e Ana Arraes. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: 4) Projeto de Lei nº 6.329/02 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano". Relator: Deputado Barbosa Neto. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Foi o Projeto de Lei retirado da pauta de ofício, por solicitação do Relator; e 5) Projeto de Lei nº 65/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a suspensão dos serviços de tratamento e de abastecimento d' água, bem como, do fornecimento de energia elétrica para unidades residenciais". Apensados os Projetos de Lei nºs. 246/07, 1.058/07, 1.875/07, 2.361/07, 2.749/08 e 2.750/08. Relator: Deputado Max Rosenmann. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 246/07, 1.058/07, 1.875/07, 2.361/07, 2.749/08 e 2.750/08, apensados. Vista concedida ao Deputado Chico Lopes em nove de abril de dois mil e oito. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Max Rosenmann. Discutiram a matéria os Deputados Celso Russomanno, Max Rosenmann e Neudo Campos. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado. Com a palavra, o Deputado Max Rosenmann ponderou que as empresas de fornecimento de água deveriam ser públicas, já que às empresas privadas interessa o lucro, as quais estabelecem, em conseqüência, taxas com valores elevados. Deu-se prosseguimento à apreciação da pauta: Sobre a mesa, Requerimento, do Deputado Walter Ihoshi, solicitando a retirada de da pauta do Projeto de Lei nº 342/07. Encaminharam a votação da Proposição os Deputados Luiz Bassuma e Walter Ihoshi. Foi o Requerimento retirado pelo autor; 6) Projeto de Lei nº 342/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Bassuma. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação do Relator; 7) Projeto de Lei nº 1.103/07 - do Sr. Leandro Sampaio - que "dispõe sobre a desvinculação nas faturas de energia elétrica, dos valores relativos ao consumo mensal de energia e à contribuição de iluminação pública, e dá outras providências". Relator: Deputado Julio Delgado. Parecer: pela rejeição. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Julio Delgado. Discutiram a matéria os Deputados Celso Russomanno e Julio Delgado. Foi concedida vista ao Deputado Celso Russomanno; 8) Projeto de Lei nº 1.610/07 - do Sr. William Woo - que "proíbe a utilização de telefone móvel no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas". Relator: Deputado João Carlos Bacelar. Parecer: pela aprovação. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação do Relator; e 9) Projeto de Lei nº 1.758/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando não for possível a devolução integral do troco". Relator: Deputado Walter Ihoshi. Parecer: pela aprovação, com emenda. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Walter Ihoshi. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado. Sob a presidência do Deputado Walter Ihoshi, 2º Vice-Presidente, em cumprimento do disposto no art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foi apreciado o seguinte item da pauta: 10) Projeto de Lei nº 1.814/07 - do Sr. Cláudio Magrão - que "cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC". Apensado o Projeto de Lei nº 2.186/07. Relator: Deputado Antonio Cruz. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.186/07, apensado, com substitutivo. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Antonio Cruz. Discutiram a matéria os Deputados Celso Russomanno e Vinicius Carvalho. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação do Relator; 11) Projeto de Lei nº 2.298/07 - do Sr. Raul Henry - que "obriga os supermercados a divulgarem em destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos". Apensado o Projeto de Lei nº 2.875/08. Relator: Deputado Leo Alcântara. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.875/08, apensado. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Leo Alcântara. Discutiram a matéria os Deputados Chico Lopes e Celso Russomanno. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado, com Complementação de Voto; e 12) Projeto de Lei nº 2.347/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica". Relator: Deputado Leo Alcântara. Parecer: pela aprovação, com emenda. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Leo Alcântara. Discutiram a matéria os Deputados Chico Lopes, Vinicius Carvalho e Celso Russomanno. Foi concedida vista ao Deputado Vinicius Carvalho. Deixaram de ser apreciados os seguintes itens da pauta: 1) Requerimento nº 113/08 - dos Srs. Ivan Valente e Vinicius Carvalho - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas Operadoras de Canais Fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores"; 2) Requerimento nº 114/08 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do PL 4076/2001, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde"; 3) Requerimento nº 115/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "solicita a realização de audiência pública, para debater sobre o mercado de títulos de capitalização"; e 13) Projeto de Lei nº 2.705/07 - do Sr. Chico Alencar - que "inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP)". Relator: Deputado Fernando de Fabinho. Parecer: pela aprovação. Tendo em vista o inicio da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, às onze horas e quarenta e nove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária de audiência pública para as quatorze horas, no plenário oito do Anexo II, para "discutir o abuso nos reajustes de preços de medicamentos". O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ..............................Patrícia Borges de Carvalho, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,...........................................Deputado Vital do Rêgo Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.