Às dez horas e dois minutos do dia três de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim, Paulo Piau e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jerônimo Reis, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Titulares; Armando Abílio, Betinho Rosado, Carlos Bezerra, Carlos Melles, Cláudio Diaz, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Lael Varella, Lázaro Botelho, Lira Maia, Marcos Montes, Moreira Mendes, Ronaldo Caiado, Silvio Lopes, Veloso e Vignatti - Suplentes. Compareceu também o Deputado Professor Ruy Pauletti, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Dagoberto, Fernando Melo, Humberto Souto, Jusmari Oliveira, Leonardo Vilela, Osmar Júnior, Vitor Penido, Waldir Neves e Zé Gerardo. Justificou a ausência o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. O Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, esclareceu que a reunião contava com a participação da Comissão de Desenvolvimento, Econômico, Indústria e Comércio, representada na Mesa pelo Deputado Renato Molling, e se destinava a "debater a situação do setor vitivinícola brasileiro". Prosseguindo, o Presidente convidou para comporem a Mesa os expositores, senhores: Carlos Alberto Freitas Barreto - Secretário-Adjunto da Receita Federal, temas: “Regulamentação do Imposto valor fixo (ad Rem); Elevação do IPI de 10% para 60% para bebidas alcoólicas mistas, coquetéis e sangrias; Implantação do Selo Fiscal; e Redução do IPI para o vinho de 10% para 5%”; Júlio Grazziotin - Diretor da Receita Estadual do RGS (representando o Presidente do Confaz), temas: “redução de ICMS e nivelamento para o vinho, sucos e espumantes”; Rosária Costa Baptista - Assessora Especial da Câmara de Comércio Exterior/CAMEX do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, temas: “acordos com a Argentina(Mercosul) e bilateral com o Chile, quanto à importação de vinho, e os seus reflexos negativos sobre o setor vitivinícola brasileiro”; Maçao Tadano – Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, temas; “registros precários e fiscalização de bebidas mistas, coquetéis e sangrias”; Graciene Gonçalves M. de Castro – Coordenadora-Geral de Vinhos e Bebidas da SDA/MAPA, temas: “registros precários e fiscalização de bebidas mistas, coquetéis e sangrias”; Silvio Porto - Diretor de Logística e Gestão Empresarial da Conab, temas: ”estoques, escoamento e destilação do vinho”; e Lucas Medeiros Dantas - Gerente de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos da Anvisa, temas: ”produtos sem base legal de registros, fiscalização e medidas que anulem os registros”. Em seguida, o Presidente convidou para sentarem na primeira fileira do plenário os Senhores debatedores convidados: Osvaldo Santos de Carvalho - Coordenador-Adjunto de Administração Tributária da Secretaria Estadual de Fazenda/SP, Homero Arruda - Auditor Fiscal e Assessor da SF/PR; Hermes Zaneti - Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados; Neimar de Jesus Godinho - Diretor do Sindivinho/RS e Antônio Duarte - Presidente da Associação Brasileira de Sommelier. Na seqüência, o Presidente esclareceu as regras para os debates e passou a palavra para sua exposição inicial ao Senhor Hermes Zaneti, que, lamentando a ausência de representante do Ministério Público Federal, fez denúncias relativas aos derivados de vinho e a água mineral. Prosseguindo, o Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni, esclareceu que a degravação das notas taquigráficas dessa reunião serão enviadas ao Ministério Público Federal e, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos para o Deputado Afonso Hammm, que cedeu a palavra ao Senhor Antônio Duarte. Em seguida, reassumindo a Presidência, o Deputado Onix Lorenzoni passou a palavra, para suas exposições iniciais, aos Senhores: Neimar de Jesus Godinho, Maçao Tadano, Graciene Gonçalves M de Castro, Silvio Porto, Lucas Medeiros Dantas, Júlio Grazziotin, Rosária Costa Baptista e Carlos Alberto Freitas Barreto. Prosseguindo, o Senhor Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para hoje, às 14 horas, no Plenário 15 do Anexo II, para deliberar sobre o Requerimento nº 331/2008. Dando seguimento, o Presidente cedeu a palavra aos Deputados Pedro Molling, autor do requerimento nº 156/2008 – CDEIC e Moreira Mendes, co-autor do Requerimento nº 302/2008 – CAPADR. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos debatedores Oswaldo Santos de Carvalho e Homero Arruda. Prosseguindo, o Presidente franqueou a palavra ao Senhor Marcos Vinicius Barros Ottoni, representante da Empresa Comary, que teve quatro de seus produtos expostos durante a denúncia feita pelo Senhor Hermes Zaneti. Na seqüência, o Presidente passou a palavra ao Senhor Hermes Zaneti e, seguindo a lista de inscrições para os debates, aos Deputados Luis Carlos Heinze, Afonso Hamm, Moacir Micheletto, Celso Maldaner e Ruy Pauletti. Prosseguindo, o Senhor Presidente, necessitando ausentar-se, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Afonso Hamm, que franqueou a palavra ao Deputado Valdir Colatto, último inscrito e, para respostas e considerações finais, aos Senhores Hermes Zaneti, Maçao Tadano, Silvio Porto, Neimar de Jesus Godinho e Carlos Alberto Freitas Barreto. Na seqüência, o Presidente passou a palavra, para considerações finais, ao Deputado Renato Molling. Finalizando, o Presidente, Deputado Afonso Hamm, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e seis minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.