Às dez horas e treze minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Adão Pretto - Presidente; Pedro Wilson - Vice-Presidente; Chico Alencar, Jurandil Juarez e Luiza Erundina - Titulares; Eduardo Barbosa e Fernando Ferro - Suplentes. Compareceu também o Deputado Antonio Carlos Biscaia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Eduardo Gomes, Fátima Bezerra, Geraldo Thadeu, Silas Câmara, Suely e Walter Brito Neto. Justificou a ausência a Deputada Suely. ABERTURA: O senhor 2º Vice-Presidente, Deputado Pedro Wilson, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos, e comunicou que a presente reunião de Audiência Pública foi convocada para debater a matéria objeto do Projeto de Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – Parte Geral; do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal; da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; e da Lei nº 9.455, 07 de abril de 1997. Em seguida, convidou para fazer parte da Mesa de Exposições os senhores: Deputado Antonio Carlos Biscaia - autor do PL nº 7.053/2006, o senhor Muiņos Piņeiro – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Padre Gunther Zgubic – integrante da Pastoral Carcerária da Igreja Católica e o senhor Carlos Santiago - Presidente da Associação Gabriela Sou da Paz. Dando início às exposições, o Deputado Pedro Wilson esclareceu sobre as regras a regularem os trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, que teve de se ausentar logo após sua exposição em virtude de compromissos anteriormente assumidos. A seguir, o Deputado Pedro Wilson passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Chico Alencar, que, dando continuidade às exposições, passou a palavra, nesta ordem, aos senhores Carlos Santiago, Muiņos Piņeiro e Padre Gunther Zgubic. Terminadas as exposições, o Deputado Chico Alencar deu início aos debates, passando a palavra aos Deputados Luiza Erundina e Adão Pretto e ao senhor Marco Antonio. Para tecer suas considerações finais e responder aos debatedores, o Deputado Chico Alencar passou a palavra, nesta ordem, aos senhores: Carlos Santiago, Desembargador Miņos Piņeiro e Padre Gunther Zgubic. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Chico Alencar, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, às doze horas e quarenta e seis minutos, antes convocando os senhores Deputados Membros da Comissão de Legislação Participativa para Reunião de Seminário, sobre a "Matriz Religiosa Brasileira – espiritualidade, diversidade e cultura de paz", a ocorrer no dia 09/12/08, terça-feira, das 9 às 18 horas, no Plenário 5 do Departamento de Comissões e para Reunião Ordinária Deliberativa a ocorrer no dia 10/12/08, às 14 horas, no Plenário 4 do Departamento de Comissões. E, para constar, eu ______________________, Sonia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 2º Vice-Presidente, Deputado Pedro Wilson ______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o arquivo documental.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.