Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 107/02 - do Sr. Wilson Santos - que "sugere a criação do Conselho Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - CONATER"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 301/02 - do Sr. Orlando Desconsi - que "institui a modalidade de Crédito Fundiário e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.633/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas e dá outras providências." (Apensado: PL 6190/2002)
RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-6190/2002, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luis Carlos Heinze, em 19/06/2002

PROJETO DE LEI Nº 5.635/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, autorizando a União a desapropriar imóveis sob litígio, e dá outras providências." (Apensado: PL 6192/2002)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-6192/2002.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.041/96 - do Sr. Jaime Martins - que "altera o artigo 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"." (Apensados: PL 620/1999, PL 2042/1996, PL 2112/1996, PL 4658/1998, PL 2284/1996 e PL 4857/2001)
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela aprovação deste, do PL-2042/1996, do PL-2112/1996, do PL-2284/1996, e do PL-4857/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-620/1999, e do PL-4658/1998, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão, Silas Brasileiro e Xico Graziano, em 08/05/2002

PROJETO DE LEI Nº 6.167/02 - do SF - que "autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cajucultura - Funcaju, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.303/02 - do Senado Federal - (PLS 689/1999) - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola."
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.897/01 - do Sr. Rommel Feijó - que "dispõe sobre assentamentos rurais em programas de reforma agrária no semi-árido."
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSA
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 2 CAPR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR, e da Emenda ao Substitutivo 1 CAPR.
Vista à Deputada Luci Choinacki, em 10/04/2002

PROJETO DE LEI Nº 5.331/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas."
RELATOR: Deputado CLEONÂNCIO FONSECA
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CAPR, com emenda.
Vista ao Deputado Giovanni Queiroz, em 10/04/2002

PROJETO DE LEI Nº 5.402/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a redação do art. 71 do do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado THEMÍSTOCLES SAMPAIO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/05/2002

PROJETO DE LEI Nº 5.487/01 - do Senado Federal - (PLS 352/1999) - que "acrescenta parágrafos ao artigo segundo da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/05/2002

PROJETO DE LEI Nº 3.456/00 - do Sr. José Múcio Monteiro - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dando aos técnicos agrícolas prioridade nos assentamentos rurais."
RELATOR: Deputado ROMEL ANIZIO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.846/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências."
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/10/2001
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 06/11/2001

PROJETO DE LEI Nº 5.522/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "institui o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico da Agropecuária - FDTA."
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.063/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre o Arquivo Zootécnico Nacional dos Animais Domésticos de interesse econômico e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IGOR AVELINO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.401/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "equipara o pequeno agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica."
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR.

PROJETO DE LEI Nº 5.898/01 - do Sr. Fetter Junior - que "acrescenta, ao art. 35 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispositivos relativos à forma de pagamento de produtos alienados dos estoques públicos."
RELATOR: Deputado ODÍLIO BALBINOTTI
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.769/99 - do Sr. Airton Cascavel - que "dispõe sobre o contrato de parceria agrícola indígena e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.248/99 - do Sr. Carlos Dunga - que "concede isenção do Imposto Territorial Rural nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado HELENILDO RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
CONCEDIDA VISTA AO DEP NILSON MOURÃO, em 08/11/2000

PROJETO DE LEI Nº 5.284/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passados, regula suas execuções, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.058/02 - da Sra. Luci Choinacki - que "dispõe sobre o cancelamento de dívidas de crédito rural por produtores que contrataram operações de custeio na safra 2001/02 nos Municípios do Sul do país que decretaram situação de emergência em razão da ocorrência de estiagem, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 6.657/02 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR no caso que especifica."
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE
PARECER: pela aprovação.