Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia três de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, João Bittar, José Linhares, Leandro Sampaio, Mário Heringer, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Rita Camata, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães - Titulares; Andreia Zito, Antonio Cruz, Dr. Nechar, Dr. Pinotti, Dr. Rosinha, Geraldo Pudim, Guilherme Menezes, Indio da Costa, Janete Rocha Pietá, João Campos, Lelo Coimbra, Luiz Bassuma, Manato, Marcelo Castro, Miguel Martini, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Pepe Vargas, Simão Sessim, Thelma de Oliveira e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alceni Guerra, Manoel Salviano e Rodovalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Henrique Afonso, Maurício Rands e Ribamar Alves. Justificaram a ausência os Deputados Henrique Afonso e Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 51ª e 52ª reuniões, realizadas nos dias vinte e seis e vinte e sete de novembro de 2008. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  O Senhor Presidente Deputado Jofran Frejat acusou o recebimento de comunicação de ausência da Senhora Deputada Nice Lobão com atestados em anexo.  ORDEM DO DIA:  1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 346/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 22/2007) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006". Encaminharam a matéria os Deputados Darcísio Perondi, Joseé Linhares, Chico D'Angelo, Armando Abílio, Roberto Britto, Saraiva Felipe, Germano Bonow, Solange Almeida, Cida Diogo e Alceni Guerra. Relator: Deputado Rafael Guerra Parecer: pela rejeição. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - Projeto de Lei nº 5.800/05 - do Sr. Manoel Salviano - que "altera a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária". Encaminharam a matéria os Deputados Rafael Guerra e Manoel Salviano. Relator: Deputado Darcísio Peerondi Parecer: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 5800/2005. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - Projeto de Lei nº 1.014/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização". Relator: Deputado Maurício Trindade Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 19/11/2008. Encaminhou a matéria o Deputado Germano Bonow. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE.   4 - Projeto de Lei nº 1.124/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal". Relator : Deputado Ronaldo Caiado Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Ribamar Alves, em 26/11/2008. EM VOTAÇÃO, APROVADO COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 5 - Projeto de Lei nº 1.692/07 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências". Relator : Deputado Dr. Talmir Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 12/03/2008. Os Deputados Dr. Talmir, Saraiva Felipe e Rita Camata apresentaram votos em separado. Encaminharam a matéria os Deputados Rita Camata, Guilherme Menezes, Pastor Pedro Ribeiro, Rafael Guerra, Saraiva Felipe, Nazareno Fonteles, Luiz Bassuma, Miguel Martini, Dr. Talmir e Dr. Pinotti.  EM VOTAÇÃO,  REJEITADO O PARECER DO RELATOR.  DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEPUTADA RITA CAMATA (PMDB-ES), PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE AUTORIA DO DEPUTADO ÍNDIO DA COSTA COM APOIAMENTO DOS DEPUTADOS RAFAEL GUERRA E GERMANO BONOW. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER VENCEDOR DA DEP. RITA CAMATA CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PASTOR PEDRO RIBEIRO, JOÃO CAMPOS, MIGUEL MARTINI, ÍNDIO DA COSTA E GERMANO BONOW. O PARECER DO RELATOR, DEP. DR. TALMIR, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrado os trabalhos, antes convocando Reunião de Audiência Pública para amanhã, quinta-feira, dia quatro de dezembro, às dez horas, no Plenário doze, para "Esclarecimentos sobre acesso a o benefício de Plano de Saúde por todos os servidores do Poder Executivo Federal e do valor per capita de seu custeio sob responsabilidade da União". E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.