Às dez horas e quarenta e um minutos do dia três de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Matos - Presidente; Rogério Marinho, Osvaldo Reis e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Iran Barbosa, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Lira Maia, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes e Severiano Alves - Titulares; Angela Portela, Antonio Bulhões, Ariosto Holanda, Dr. Talmir, Dr. Ubiali, Eduardo Gomes, Elismar Prado, Gilmar Machado, Jorginho Maluly, Mauro Benevides, Milton Monti, Paulo Magalhães, Paulo Rubem Santiago, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Raimundo Gomes de Matos e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes.Compareceu também o Deputado Vitor Penido, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lira, Clóvis Fecury, Frank Aguiar, Lelo Coimbra, Nice Lobão, Professora Raquel Teixeira, Waldir Maranhão e Walter Brito Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.515/06 - do Poder Executivo - (AV 1185/2006) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.700/06 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 260/2005) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado". (Apensados: PL 555/2007, PL 1546/2007, PL 2779/2008, PL 2898/2008, PL 2943/2008, PL 3725/2008 e PL 3902/2008) RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição do Projeto de Le nº 7.700/06 e dos PL's nºs 2.943/08, 555/07, 1.546/07, 2.779/08, 2.898/08, 3.725/08, e 3.902/08, apensados. A Deputada Nilmar Ruiz apresentou voto em separado em 26/11/2008. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILMAR RUIZ (DEM-TO), DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP), DEP. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA), DEP. RODRIGO ROCHA LOURES (PMDB-PR), DEP. VITOR PENIDO (DEM-MG), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.706/05 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - (PLS 60/2005) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior". (Apensado: PL 3148/2008) RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.706/05 e do PL nº 3.148/08, apensado, com Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Lelo Coimbra e Pedro Wilson, em 10/10/2007. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.523/07 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 473/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.878/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Maria do Rosário, em 05/11/2008. A Deputada Maria do Rosário apresentou voto em separado em 11/11/2008. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO WILSON (PT-GO), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS), DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR) E DEP. ANGELO VANHONI (PT-PR).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.238/08 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 604/2007) - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir, no art. 18, § 3º, alínea "c", a doação e patrocínio para a música regional". (Apensado: PL 2948/2008) RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.238/08 e do PL nº 2.948/08, apensado, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.442/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 217/2006) - que "altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.642/08 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 561/2007) - que "institui o ano de 2010 como "Ano Nacional Joaquim Nabuco"". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.724/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os valores da Gratificação Temporária para o Magistério Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.916/08 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 44/2008) - que "estabelece 2009 como o "Ano da Educação Profissional e Tecnológica" e o dia 23 de setembro como o "Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico"". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.931/08 - do Poder Executivo - que "reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação, com emenda. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. PEDRO WILSON (PT-GO), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.951/08 - do Poder Executivo - que "cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. ANGELO VANHONI (PT-PR), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).VISTA AO DEPUTADO GASTÃO VIEIRA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.106/02 - do Sr. Luiz Alberto - que "denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia". (Apensados: PL 297/2003 e PL 620/2003 (Apensado: PL 1601/2007)) RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação do PL nº 1.601/07, apensado, nos termos do parecer da Comissão de Viação e Transportes, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.106/02 e dos PL's nºs 297/03 e 620/03, apensados. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.156/04 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre o dever das empresas de rádio ou televisão de informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação". (Apensado: PL 3364/2004) RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.156/04 e do PL nº 3.364/04, apensado, com Substitutivo. Vista ao Deputado Alex Canziani, em 29/10/2008. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.572/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - percentual de bolsas de estudos". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.113/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", visando ampliar a quantidade e a qualidade das informações a serem divulgadas no período de matrícula". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.246/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o país". (Apensados: PL 2547/2007 e PL 3486/2008) RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.246/07 e dos PLs nºs 2.547/07 e 3.486/08, apensados, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.451/07 - do Sr. Léo Vivas - que "dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.491/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.650/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar". (Apensado: PL 3171/2008) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650/07 e do PL n 3.171/08, apensado. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.846/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.955/08 - do Sr. Cristiano Matheus - que "obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.044/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.096/08 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.459/08 - do Sr. Chico Lopes - que "institui a Semana Nacional de Conscientização por um Consumo Sustentável e dá outras providências". (Apensado: PL 3582/2008) RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO. PARECER: pela aprovação do PL nº 3.582/08, apensado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.459/08. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.519/08 - do Sr. Celso Maldaner - que "institui o Dia Nacional do Suinocultor" (Apensado: PL 3653/2008) RELATOR: Deputado OSVALDO REIS. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.519/08 e do PL nº 3.653/08, apensado. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.541/08 - do Sr. Cleber Verde - que ""Institui o "Dia Nacional do Evangélico" no dia 30 de novembro de cada ano."" RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 3.681/08 - do Sr. José Linhares - que "institui a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 3.706/08 - do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado OSVALDO REIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Matos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.