A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, unanimemente, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 4.710/2001, e os Projetos de Lei nºs 5.282/2001 e 7.217/2002, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Chico Lopes.

Estiveram presentes os Senhores DeputadosVital do Rêgo Filho - Presidente, Antonio Cruz e Walter Ihoshi - Vice-Presidentes, Ana Arraes, Barbosa Neto, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dr. Nechar, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Vinicius Carvalho, Filipe Pereira, Leandro Vilela, Neudo Campos, Nilmar Ruiz e Renato Amary.

Sala da Comissão, em 3 de dezembro de 2008.

Deputado VITAL DO RÊGO FILHO
Presidente