CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.016, DE 2001


III - PARECER DA COMISSÃO


        A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.016/01, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ney Lopes. Os Deputados Geraldo Magela, José Genoíno e Luiz Eduardo Greenhalgh abstiveram-se de votar.

        Participaram da votação os Senhores Deputados:

      Inaldo Leitão - Presidente, Zenaldo Coutinho e Robson Tuma, Vice-Presidentes, Aldir Cabral, Alexandre Cardoso, André Benassi, Bispo Rodrigues, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dr. Antonio Cruz, Fernando Coruja, Geovan Freitas, Geraldo Magela, Gerson Peres, Jaime Martins, Jarbas Lima, José Antonio Almeida, José Genoíno, José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Rolim, Murilo Domingos, Nelson Otoch, Ney Lopes, Paes Landim, Paulo Magalhães, Renato Vianna, Ricardo Ferraço, Sérgio Carvalho, Vicente Arruda, Vilmar Rocha, Zulaiê Cobra, Ary Kara, Dr. Benedito Dias, Pompeo de Mattos, Ricardo Fiuza e Roberto Balestra.

        Sala da Comissão, em 12 de setembro de 2001.

 

 

Deputado INALDO LEITÃO
Presidente