Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos do dia três de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL), no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Cândido Vaccarezza - Coordenador; Antonio Palocci, Arnaldo Jardim, Flávio Dino, José Carlos Aleluia, Miro Teixeira, Nelson Marquezelli, Regis de Oliveira, Ricardo Tripoli, Rita Camata e Sérgio Barradas Carneiro - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, José Mentor, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Paulo Maluf, Roberto Magalhães e Sandro Mabel. ABERTURA: O senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª Reunião realizada no dia 5 de novembro de outrubro de 2008. O Deputado Régis de Oliveira solicitou a dispensa de leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Coordenador, em virtude de haver sido distribuída aos parlamentares presentes relação de documentos expedidos pelo GTCL, solicitou a dispensa de sua leitura e recebeu anuência do plenário. O Senhor Coordenador informou que: 1) no prazo regimental, foram oferecidas duas sugestões ao Projeto de Lei nº 4035, de 2008, que consolida a legislação aplicável ao setor de energia elétrica brasileiro; 2) o Deputado Sérgio Barradas Carneiro havia apresentado à Mesa da Casa o Projeto de Lei nº 4343/2008, que consolida, no Código Civil, as leis que específica e dá outras providências, porém, a proposição ainda não se encontrava no GTCL; 3) o GTCL havia recebido, em 20 de novembro de 2008, o Projeto de Lei nº 4247, de 2008, (PLS nº 619/2007), que consolida a legislação sanitária federal – apensado PL nº 3343/2008, que consolida a legislação federal em saúde. Na oportunidade, esclareceu que, em virtude de o Grupo de Trabalho já haver se pronunciado sobre a matéria, quando da aprovação do parecer do Deputado José Carlos Aleluia ao PL nº 3343/2008, em 5 de novembro próximo, ambas as proposições foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para prosseguirem sua tramitação na Câmara. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Especial: 1 – PROJETO DE LEI Nº 3.800/08 – da Sra. Rita Camata – que "consolida a legislação relativa à Assistência Social". RELATOR: Deputado RÉGIS DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Senhor Coordenador concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Em discussão o Parecer, usou da palavra a Deputada Rita Camata. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Finda a apreciação da matéria, o Deputado Cândido Vaccarezza suspendeu a reunião para a elaboração da ata. Reabertos os trabalhos, o senhor Coordenador submeteu à apreciação a Ata. Dispensada a leitura da Ata, não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Coordenador encerrou a reunião às quinze horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Cândido Vaccarezza, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.