Às quatorze horas e cinqüenta e um minutos do dia três de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.960, de 2008, do Poder Executivo, que "altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Flávio Bezerra, Presidente; Silas Câmara, Wandenkolk Gonçalves e Evandro Milhomen, Vice-Presidentes; José Airton Cirilo, Relator; Celso Maldaner, Geraldo Pudim, Iriny Lopes, Paulo Roberto e Zonta, titulares; Moisés Avelino, Paulo Rocha, Rômulo Gouveia, Vignatti e William Woo, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Duarte Nogueira, Givaldo Carimbão, João Maia, Luiz Sérgio, Marcos Montes, Onyx Lorenzoni e Sarney Filho. ABERTURA - O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da reunião anterior. Dispensada a leitura, por solicitação do Deputado Silas Câmara, a ata foi submetida a votos e aprovada. EXPEDIENTE – Correspondências recebidas: Of. n° 107/08, de 27-11-2008, do Sr. Ricardo Pereira Rodrigues, Diretor da Consultoria Legislativa, designando os Consultores Flávio Freitas e Luciano Gomes de Carvalho, para prestarem assessoramento técnico e especializado aos trabalhos da Comissão; Of. n° 108/08, de 2-12-2008, do Sr. Ricardo Pereira Rodrigues, Diretor da Consultoria Legislativa, designando o Consultor Leonardo Costa Schuler, em substituição ao Consultor Flávio Freitas de Faria, para prestar assessoramento técnico-legislativo aos trabalhos da Comissão, e Manifesto em apoio ao Projeto de Lei n° 3960, de 2008, que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério da Pesca e Aqüicultura. ORDEM DO DIA – Audiência pública e deliberação de requerimentos. a) - Audiência pública com os Senhores: Ivo da Silva, Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aqüicultores - CNPA; Luís Leite Penteado, Diretor Financeiro da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins – FNTTAA;. Fernando Ferreira, Presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura – CONEPE, e Itamar de Paiva Rocha, Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão – ABCC. O Senhor Presidente, após a exposição dos convidados, passou a palavra ao Relator, e aos Deputados Wandenkolk Gonçalves, Silas Câmara, Rômulo Gouveia e Evandro Milhomen. O Deputado José Airton Cirilo, Relator, recebeu o Manisfesto dos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE, e dos Delegados da 2ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e entregou ao Presidente da Comissão. A seguir, o Relator sugeriu reunião da Comissão com o Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República, para o dia 9-12; b) – Deliberação do Requerimento n° 7/08, da Deputada Sandra Rosado, que ‘requer a realização de reunião de audiência pública desta Comissão e encontro com representantes do setor pesqueiro do estado do Rio Grande do Norte, visando avaliar a situação desse segmento produtivo e subsidiar a discussão e a deliberação desta Comissão sobre o Projeto de Lei n/ 3.960, de 2008". O requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinqüenta minutos, antes convocando os membros para reunião no dia dez de dezembro, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para deliberação de requerimentos. E, para constar, eu, , Ana Clara Fonseca Serejo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Flávio Bezerra, , e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental.