Às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos do dia três de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado André de Paula, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Ricardo Tripoli, Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Marcelo Almeida, Marina Maggessi, Paulo Teixeira e Rebecca Garcia - Titulares; Antônio Roberto, Fábio Souto, Luiz Carreira, Moreira Mendes e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame (ausência justificada - missão oficial), Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Leonardo Monteiro, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Rodovalho e Sarney Filho. O Deputado Antônio Roberto enviou ofício justificando suas ausências nas reuniões ocorridas nos dias 26 e 27 de novembro, para tratar da própria saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 38ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 26 de novembro de 2008. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Edson Duarte, em virtude de distribuição prévia de cópias. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de Ofício de Comunicação Oficial, datado de 19 de novembro de 2008, instrumento utilizado pelo Tribunal Latinoamericano da Água (TLA) para dar publicidade do conteúdo integral do Veredito emitido pelo Júri da V Audiência Pública do TLA, acerca da denúncia de violação de direitos indígenas no procedimento de construção das hidrelétricas no rio Madeira, constante  do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). A denúncia consistiu na violação de direitos indígenas constitucionais pelo governo federal, oriunda da concessão de licenças para a instalação do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, obras orçadas no PAC. O veredito do júri do TLA censurou o governo brasileiro por desconsiderar direitos indígenas assegurados no Convênio 169 da OIT, na Constituição Federal e no Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio. Informou ter encaminhado oficialmente, na qualidade de Presidente, cópias do documento à Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão; ao Ministro de Estado da Justiça, Tasso Genro; e ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc. ORDEM DO DIA:  EXTRAPAUTA:  REQUERIMENTO Nº 225/08 - do Sr. Gervásio Silva - que "requer a criação de Subcomissão Especial, com o objetivo de acompanhar as conseqüências ambientais e sociais nas cidades do Estado de Santa Catarina atingidas por enchentes e deslizamentos". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO, COM  ADENDO DO DEPUTADO EDSON DUARTE, PARA QUE SEJA CONSTITUÍDO UM GRUPO DE TRABALHO AO INVÉS DE SUBCOMISSÃO ESPECIAL. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 223/08 - do Sr. Paulo Teixeira - que "propõe a realização de audiência pública para discutir sobre energia renovável com a Ministra das Mudanças Climáticas e da Água, da Austrália". APROVADO.  B  - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 2 - PROJETO DE LEI Nº 954/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais". (Apensado: PL 2017/2007) RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2017/2007, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 26/11/2008. A RELATORA DEPUTADA MARINA MAGESSI TECEU CONSIDERAÇÕES SOBRE A MATÉRIA E O APOIO RECEBIDO DE VÁRIOS SEGMENTOS ENVOLVIDOS COM A QUESTÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.431/08 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelecendo a obrigação de plantio do dobro de espécimes vegetais ilegalmente removidos ou danificados nos crimes e infrações administrativas ambientais que têm a flora como bem tutelado". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Edson Duarte, em 15/10/2008. O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 19/11/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.583/08 - do Sr. José Paulo Tóffano - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a fabricação de automóveis (CIDE Automóvel) e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 19/11/2008. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 25/11/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. A seguir, o Deputado Edson Duarte comunicou que amanhã, dia 4 de dezembro, o Grupo de Trabalho do  Amianto estará em Goiânia para realizar audiências, visitas e reuniões nas fábricas da Eternit/Goiânia, na Secretaria de Saúde do Estado, no Instituto da Crisotila. Aproveitou e convidou membros da Comissão a participarem dos eventos. Informou também, que pela manhã o Ministro de Estado Carlos Minc, esteve na Bancada do Nordeste, ocasião em que assumiu, como Governo Federal, a bandeira da sustentabilidade no semi-árido, de combate a desertificação, de mitigação aos efeitos da seca e anunciou a criação da Diretoria de Combate à Desertificação naquele Órgão. O Deputado parabenizou a iniciativa do Ministro, pelo apoio ao semi-árido brasileiro.   Por último, informou que haverá uma audiência com o Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e na oportunidade vai propor ao Ministro a reativação do DENOCS - Departamento Nacional de Obras contra a Seca, com uma nova mentalidade  de sustentabilidade do semi-árido no Nordeste, como o braço executivo do programa de desenvolvimento sustentável do semi-árido brasileiro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os membros a participarem de Reunião de Audiência Pública a realizar-se amanhã, dia 04, neste mesmo Plenário, às dez horas, para colher esclarecimentos de várias autoridades sobre o incêndio no Parque Nacional da Chapada Diamantina, localizado no Estado da Bahia, e encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e quatro minutos, e, para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula _____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.