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Às dez horas e vinte e oito minutos do dia três de
dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados
Marcondes Gadelha - Presidente; Takayama - Vice-Presidente; Aldo
Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Claudio Cajado, Décio Lima, Dr.
Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, George Hilton,
João Almeida, Márcio Reinaldo Moreira, Maria Lúcia Cardoso, Nilson
Mourão, Professor Ruy Pauletti e Renato Amary - Titulares; Andre
Zacharow, Bruno Rodrigues, José Fernando Aparecido de Oliveira,
Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior,
Marcelo Itagiba, Regis de Oliveira, Vieira da Cunha, Walter Ihoshi e
William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado José Guimarães
como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins,
Clodovil Hernandes, Francisco Rodrigues, Ibsen Pinheiro, Íris de
Araújo, Jair Bolsonaro, Luiz Sérgio, Pedro Valadares, Perpétua
Almeida, Raul Jungmann e Sebastião Madeira. Justificou a ausência o
Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: O senhor
Presidente, Deputado Marcondes Gadelha, declarou aberta a reunião
para a Cerimônia de Aposição do Retrato do Deputado Vieira da Cunha,
na Galeria de Presidentes da Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional. Deu conhecimento ao Plenário da presença dos
seguintes Representantes Diplomáticos: Embaixador da Bulgária,
senhor Nicoly Tzatchev; Embaixadora do Ministério das Relações
Exteriores, senhora Gladys Facó; Embaixador da Sérvia, senhor Dusan
Gajic; Segunda Secretária do Governo do Canadá, senhora Pamela Green
Well; Embaixador da Ucrânia, senhor Volodymyr Lákomov; Embaixador da
Tanzânia, senhor Julius Rapahael Mogore; Representante da Embaixada
do Chile, senhor Jaime André Rojas; Embaixador da República da
Hungria, senhor Csaba Pólyi; Encarregado de Negócios Embaixada da
Síria, senhor Ghassan Obeio; Conselheiro da Embaixada da Rússia,
senhor Yuri Bespalko; e Embaixador de Angola, senhor Leovigildo da
Costa e Silva. Em seguida, cumprimentou o Deputado Vieira da Cunha e
declarou que ele, quando Presidente desta Comissão, inaugurou a
comunicação direta com todos os embaixadores e que essa Cerimônia de
Descerramento de Retrato expressa o reconhecimento de toda a Casa
pela dedicação de uma vida voltada para o bem coletivo. Fez uso da
palavra o Deputado Vieira da Cunha que saudou todos os presentes e
agradeceu pelo apoio recebido aos Representantes das Embaixadas, ao
Ministério das Relações Exteriores e demais Ministérios, e às Forças
Armadas. Finda a cerimônia, passou-se à Audiência Pública. O senhor
Presidente comunicou ao Plenário que a Audiência Pública se
realizava em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs. 193/08, do
Deputado João Almeida; 208/08, do Deputado Carlos Zarattini; 210/08
e 223/08, do Deputado Raul Jungmann; 155/08, do Deputado Osório
Adriano; 177/08, da Deputada Perpétua Almeida; e 221/08, dos
Deputados Júlio Delgado e Antônio Carlos Pannunzio, com a presença
do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim. Em
seguida, informou quais seriam as regras regimentais aplicáveis à
presente reunião, não estabeleceu tempo limite para explanação
preliminar do expositor e passou a palavra ao convidado. O Ministro
das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, discutiu a posição
brasileira com relação ao banimento da fabricação e utilização das
chamadas bombas de dispersão; a Rodada de Doha da Organização
Mundial do Comércio; a Política Externa Brasileira para a América do
Sul; e deu esclarecimentos sobre a crise com Equador; sobre as
rupturas de contratos com empreiteiras brasileiras; e sobre os
brasileiros que estão presos no Equador. Infomou que a política do
Governo em conceder créditos a outros países ajuda as exportações de
bens e serviços, e ainda ajuda o desenvolvimento econômico e social
daqueles países, atitude que garante a paz e permite a integração
física da América do Sul. Disse que a atitude do Governo do Equador
em suspender o pagamento do empréstimo e recorrer à Justiça, para
questionar os termos do contrato com o BNDES, sem ter se manifestado
oficialmente, surpreendeu e preocupou o Governo Brasileiro. E quanto
à expulsão dos brasileiros que trabalhavam na empreiteira Norberto
Odebrecht, a notícia foi recebida por ele com alívio por causa da
segurança dos brasileiros. Após a explanação do Ministro das
Relações Exteriores, e antes de passar a palavra aos deputados para
inquirição do convidado, o senhor Presidente informou que os
parlamentares inscritos poderiam interpelar o expositor pelo prazo
de até três minutos, cabendo igual tempo ao interpelado, facultadas
a réplica e a tréplica. O Deputado Aldo Rebelo mostrou-se preocupado
com a informação dada pelo Ministro Celso Amorim de que o saldo
comercial do Brasil em 2007, com os países da América do Sul, foi de
treze bilhões de dólares, e, na sua opinião, o caminho para se
evitar situações de ressentimento e insatisfação é o equilíbrio no
comércio com os nossos vizinhos. O Deputado Márcio Reinaldo
Moreira pediu ao Ministro esclarecimentos sobre os financiamentos
dos serviços prestados pelas empresas brasileiras no exterior. O
Deputado Antonio Carlos Pannunzio indagou sobre a legalidade, do
ponto de vista do direito internacional, da supressão das garantias
constitucionais dos brasileiros que trabalhavam na Odebrecht, e
ainda sobre a expansão dos setores comerciais no exterior. O
Deputado João Almeida quis saber qual foi a posição do Itamaraty
quanto à decisão do Governo em não assinar o acordo em relação a
bomba cluster e abordou outras questões, como a Rodada de
Doha, e acordos bilaterais e regionais. O Deputado George Hilton se
ateve ao tema Mercosul e perguntou se o Governo teme o futuro da
Unasul, e ainda como está a evolução da discussão em relação à dupla
cobrança da TEC. O Deputado Júlio Delgado inquiriu do convidado
informações acerca dos empréstimos do BNDES, das relações
diplomáticas entre o Brasil e os países da América do Sul,
principalmente, o conflito diplomático com o Equador. A Deputada
Maria Lúcia Cardoso perguntou se há por parte do Governo alguma
política para se evitar atitudes adversas de outros países para com
o Brasil.O Deputado Marcelo Itagiba pediu ao Ministro que explicasse
o porquê da sua visita ao Irã, tendo em vista as declarações daquele
Governo contra a comunidade judaica, e, quanto ao conflito com o
Equador, indagou se houve discussão prévia entre os dirigentes. O
senhor Presidente concedeu a palavra ao Ministro Celso Amorim para
suas considerações finais, que, em resposta ao Deputado Marcelo
Itagiba, disse que o Itamaraty reprovou as declarações que foram
feitas sobre a eliminação do Estado de Israel e sobre a
não-existência do holocausto, e declarou que o Brasil é
co-patrocinador da Resolução sobre o holocausto nas Nações
Unidas. Ato contínuo, o senhor Presidente agradeceu a
presença do Embaixador Celso Amorim. Ocupou a Presidência
da reunião o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os
trabalhos às treze horas e trinta e dois minutos. O inteiro teor da
reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem
decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu
______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente em exercício, Deputado Marcondes Gadelha
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |
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