CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 5 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 04/12/2008


A -

Audiência Pública:


Tema: "matéria objeto do Projeto de Lei nº 7.053/2006, que 'altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral; do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; e da Lei nº 9.455, 07 de abril de 1997'. "

Origem: Sugestão 80/2007
Autoria: Associação Gabriela Sou da Paz
Coordenação: Deputado Pedro Wilson

Convidados:

  • Dep. Chico Alencar,
    Relator da sugestão;

  • Dep. Antonio Carlos Biscaia,
    Autor do PL nº 7.053/2006;

  • Senhor Muiņos Piņeiro,
    Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;

  • Pe. Gunther A. Zgubic,
    Pastoral Carcerária; e

  • Senhor Carlos Santiago,
    Presidente da Associação Gabriela Sou da Paz.