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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 3.475, DE 2000
III - PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas, do Projeto de Lei 3.475/00, nos termos do Parecer, com complementação de voto, do Relator, Deputado Inaldo Leitão. O Deputado José Roberto Batochio apresentou voto em separado. Participaram da votação os Senhores Deputados: Zenaldo Coutinho - Vice-Presidente no exercício da Presidência, Inaldo Leitão - Presidente, Robson Tuma - Vice-Presidente, Aldir Cabral, Alexandre Cardoso, André Benassi, Bispo Rodrigues, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dr. Antonio Cruz, Fernando Coruja, Geraldo Magela, Gerson Peres, Jaime Martins, Jarbas Lima, José Antonio Almeida, José Genoíno, José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Rolim, Murilo Domingos, Nelson Otoch, Ney Lopes, Paes Landim, Paulo Magalhães, Renato Vianna, Ricardo Ferraço, Sérgio Carvalho, Vicente Arruda, Vilmar Rocha, Zulaiê Cobra, Ary Kara, Dr. Benedito Dias, Pompeo de Mattos, Ricardo Fiuza e Roberto Balestra. Sala da Comissão, em 12 de setembro de 2001.
Deputado ZENALDO COUTINHO |