Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Rose de Freitas, Rogerio Lisboa e Vander Loubet, Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Silvio Lopes, Simão Sessim, William Woo e Zé Geraldo, Titulares; Átila Lira, Brizola Neto, Chico D'Angelo, Ciro Pedrosa, Daniel Almeida, Edinho Bez, Edson Aparecido, Eliene Lima, João Almeida, Luiz Alberto, Nelson Meurer, Rodrigo de Castro, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Eduardo da Fonte, Ernandes Amorim, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Santana de Vasconcellos, Marcos Medrado e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública, que visava à discussão sobre os custos de instalação dos sistemas de medição dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica e os dispositivos previstos no Projeto de Lei nº 6.834/2006, em atendimento ao Requerimento nº 265/2008-CME, de autoria dos Deputados Eduardo Sciarra e Eduardo Gomes, tendo como convidados os Senhores Marcos Franco Moreira, Diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas Energia; Ricardo Vidnich, Superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel; Ricardo Lima, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres- Abrace; e Wilson Mancebo Gonçalves, Representante da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem-Abid. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, que se referiu ao editorial do Jornal O Valor desta data, intitulado "Jerson Kelman e o interesse público" para registrar seu repúdio à atitude do Ministério Público Federal, que entrou com ação de improbidade administrativa contra o Senhor Jerson Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Elétrica-Aneel, tendo interditado o debate sobre a usina hidrelétrica de Jirau. O Parlamentar chamou a atenção para os prejuízos causados ao País com o retardamento da obra em questão, tendo recebido o apoio do Senhor Presidente e dos Deputados Marcio Junqueira e José Otávio Germano. Este, na seqüência, lamentou a ausência de representante do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-Inmetro no rol de convidados para o debate da presente Audiência Pública. O Senhor Presidente solicitou que o Deputado Germano formalizasse Requerimento nesse sentido, a fim de que se convidasse representante daquele órgão para debate futuro. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ricardo Vidnich para que iniciasse a exposição do tema. O Palestrante tratou da questão do subsídio à irrigação, tendo discorrido sobre as atuais regras para instalação dos equipamentos necessários à medição e ao controle da energia utilizada na atividade. Segundo tais regras, afirmou ele, os irrigantes e aqüicultores têm gratuita a instalação de seus equipamentos convencionais de medição, cabendo ao consumidor os custos com a instalação dos equipamentos especiais adicionais definidos na Resolução Aneel nº 207/06 e que são exigidos para possibilitar a aplicação dos descontos no consumo de energia previstos no artigo 25 da Lei nº 10.438/2002. Ao final, o Expositor declarou que a mudança proposta no Projeto de Lei nº 6.834/2006 – a instalação dos equipamentos correndo às expensas da concessionária – causaria impactos além dos previstos para as atividades de irrigação e aqüicultura, pois se aplicaria também aos consumidores livres, cujos custos com a medição acarretariam aumento na tarifa de uso dos demais consumidores. Necessitando se ausentar, o Palestrante informou que os Senhores Jorge Augusto Lima Valente e Juracy Rezende Andrade, Assessores da Aneel, permaneceriam na Audiência, como seus substitutos, a fim de prestarem os esclarecimentos necessários sobre o tema em discussão. Em seguida, o tema foi tratado pelo Senhor Marcos Franco Moreira, que discorreu sobre a questão tarifária, tendo abordado a relação entre subsídios e tarifas, ressaltando os desafios enfrentados pelo País para alcançar a modicidade tarifária. Prosseguindo a apresentação do tema, usou a palavra o Senhor Ricardo Lima, Presidente-Executivo da Abrace, que, a exemplo dos Expositores que o antecederam, tratou da questão tarifária, tendo apresentado quadros da evolução das tarifas industriais no Brasil e do impacto dos encargos e tributos sobre a conta do consumidor brasileiro. O Palestrante afirmou que, sendo uma das mais altas do mundo, a tarifa de energia elétrica, onerando o custo final dos produtos, representava fator de perda de competitividade do País no mercado internacional. Finalizando a sua apresentação, o Senhor Ricardo Lima teceu comentários sobre o Projeto de Lei nº 6.834/2006, tendo afirmado que a Proposição corrigia distorções que hoje se verificam em relação aos subsídios nas tarifas de uso do sistema de distribuição e alocava de forma adequada os custos de instalação dos equipamentos de medição. Para encerrar a apresentação do tema, foi concedida a palavra ao Senhor Wilson Mancebo Gonçalves, que discorreu sobre a irrigação, tendo ressaltado os benefícios socioambientais advindos da referida atividade – o Palestrante afirmou ser a irrigação uma atividade geradora de milhares de empregos no Brasil, promovendo a fixação do homem no campo, além de proporcionar um ganho ambiental pela reserva da água para consumo na época de seca. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Autores do Requerimento que havia dado origem à Audiência Pública. O Deputado Eduardo Gomes, fazendo referência à ausência de representante do Inmetro, esclareceu ser o objetivo da Audiência Pública versar sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 411/2007, que tem como Relator o Deputado Eduardo Sciarra. Este, por sua vez, afirmou ser a principal finalidade do Requerimento obter esclarecimentos sobre os custos de instalação dos sistemas de medição dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica e, assim, poder avaliar os impactos decorrentes da proposta contida no Projeto de Decreto Legislativo mencionado, que susta a regra estabelecida na Resolução Normativa 207/06 da Aneel, que atribui ao consumidor a responsabilidade pelos custos de instalação dos equipamentos de que se trata. Em seguida, estando na condução dos trabalhos o Deputado Fernando Ferro, fez uso da palavra o Deputado Betinho Rosado, na qualidade de Autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 411/2007 e do Projeto de Lei nº 6.834/2006. Debateram a matéria os Deputados Fernando Ferro, João Almeida e Marcio Junqueira. Encerrado o debate e facultada a palavra aos Expositores, estes responderam às indagações formuladas e apresentaram suas considerações finais. Por meio de correspondência a ser enviada à Comissão, a Aneel complementará esclarecimentos às questões apresentadas pelo Deputado João Almeida. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a contribuição dos Senhores Expositores para a discussão do tema. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, ________________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária da Comissão de Minas e Energia, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.