Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia dois de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Nelson Marquezelli - Vice-Presidente; Daniel Almeida e Roberto Santiago - Titulares; Carlos Alberto Canuto, Edinho Bez, Iriny Lopes e João Campos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Aracely de Paula, Cláudio Magrão, Edgar Moury, Elcione Barbalho, Eudes Xavier, Gorete Pereira, Jovair Arantes, Marco Maia, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Renildo Calheiros, Sandro Mabel, Tarcísio Zimmermann, Thelma de Oliveira, Vanessa Grazziotin, Vicentinho e Wilson Braga. ABERTURA: O senhor Presidente declarou aberta a reunião ordinária de audiência pública programada para debater "A grave situação em que se encontram os órgãos de gestão de mão-de-obra estabelecidos na Lei 8.630/93, que consiste em disciplinar o regime de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias", objeto do Requerimento CTASP nº 194/2008, da Deputada Iriny Lopes, tendo como convidados: Luiz Antônio de Medeiros Neto, Secretário de Relações de Trabalho, Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, Coordenadora Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário, Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Jorge Mello, Presidente da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias – ABEPH, Representante do Ministério da Secretaria Especial de Portos; Ronaldo Curado Fleury, Procurador Regional do Trabalho, Vice-Coordenador Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário – CONATPA; Mário Teixeira, Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Conservadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Blocos, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias – FENCCOVIB; e, Mauro Salgado, Presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários – FENOP, a quem chamou para comporem a Mesa. Prosseguindo, comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou aos que usassem da palavra a utilização do microfone e a declinação do seu nome e da entidade representada, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Na seqüência, o Deputado Pedro Fernandes passou a direção dos trabalhos à Deputada Iriny Lopes, autora do requerimento da audiência, que concedeu a palavra aos convidados, que expuseram seus esclarecimentos e argumentações. O senhor Mário Teixeira, Presidente da FENCCOVIB, subsidiou a sua fala com apresentação de multimídia com o título "Crise dos Órgãos de Gestão de Mão-de-Obra (OGMO) criados pela Lei nº 8.630/93". Concluída a etapa de exposição, a Deputada Iriny Lopes deu início aos debates, oportunidade em que se manifestou, juntamente com os Deputados Pedro Fernandes e Edinho Bez e os convidados. Na oportunidade, em carater excepcional, concedeu a palavra aos senhores Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP); Wilton Barreto, presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE); Willen Mantelli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); e, Fernando Nascimento Burattini, responsável pela área jurídica do OGMO de Santos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Iriny Lopes agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às dezessete horas e dez minutos. O seguinte trabalho, apresentado durante a reunião pelo senhor Mário Teixeira, Presidente da FENCCOVIB, foi cedido por seu autor e arquivado na secretaria da Comissão, passando seu arquivo a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior cópia e degravação mediante solicitação escrita: "Crise dos Órgãos de Gestão de Mão-de-Obra (OGMO) criados pela Lei nº 8.630/93". O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ___________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx