Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia dois de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.960, de 2008, do Poder Executivo, que "altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Flávio Bezerra - Presidente; Wandenkolk Gonçalves e Evandro Milhomen - Vice-Presidentes; José Airton Cirilo - Relator; Duarte Nogueira, Geraldo Pudim, Luiz Sérgio, Marcos Montes, Onyx Lorenzoni, Paulo Roberto e Zonta - Titulares; Assis do Couto, Edson Duarte, Gerson Peres, José Guimarães, Julião Amin, Marinha Raupp, Moises Avelino, Paulo Rocha, Rômulo Gouveia, Ronaldo Leite, Sandra Rosado e William Woo - Suplentes.Compareceram também os Deputados Eduardo Valverde, Eugênio Rabelo e Perpétua Almeida, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Celso Maldaner, Givaldo Carimbão, Iriny Lopes, João Maia, Sarney Filho e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Ana Clara Fonseca Serejo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Flávio Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.