Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e oito minutos, no plenário 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, do Poder Executivo, que "altera as leis n°s 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio de 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações e representação da Presidência da República, e dá outras providências. Compareceram os Deputados Celso Maldaner, Evandro Milhomen, Flávio Bezerra, Geraldo Pudim, Iriny Lopes, João Maia, José Airton Cirilo, Luiz Sérgio, Marcos Montes, Paulo Roberto, Silas Câmara, Wandenkolk Gonçalves e Zonta, titulares: José Guimarães, Moisés Avelino, Paulo Rocha, Vignatti e William Woo, suplentes; Afonso Hamm, não membro. Não compareceram os Deputados: Duarte Nogueira, Givaldo Carimbão, Onix Lorenzoni e Sarney Filho. ABERTURA - Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA - Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Deputado Zonta, na forma do artigo 39, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência dos trabalhos. Procedeu à leitura do Ato da Presidência e informou ao Plenário que houve um acordo de Lideranças com relação à chapa composta dos nomes dos Deputados Flávio Bezerra (PMDB/CE) para Presidente; Silas Câmara (PSC/AM), Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA) e Evandro Milhomen (PCdoB/AP) para Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, e que as cédulas com a referida chapa encontravam-se sobre a mesa. O Senhor Presidente convidou o Deputado Marcos Montes para colaborar com a Presidência no decorrer da eleição. A seguir, deu início ao processo de votação com a chamada nominal dos deputados. Encerrada a votação, verificou-se coincidência entre o número de sobrecartas e o número de votantes. Apurados os votos, foram eleitos os Deputados Flávio Bezerra, Presidente, com catorze fotos favoráveis; Silas Câmara, Primeiro Vice-Presidente, com treze votos favoráveis e um em branco; Wandenkolk Gonçalves, Segundo Vice-Presidente, com treze votos favoráveis e um em brando, e Evandro Milhomem, Terceiro Vice-Presidente, com treze votos favoráveis e um em branco. Participaram da votação os Deputados Celso Maldaner, Flávio Bezerra, Iriny Lopes, João Maia, José Airton Cirilo, Luiz Sérgio, Paulo Roberto, Silas Câmara, Zonta, Marcos Montes, Wandenkolk Gonçalves e Evandro Milhomen, Vignatti e William Woo O Senhor Presidente declarou os eleitos empossados e passou a Presidência ao Deputado Flávio Bezerra, que assumiu a condução dos trabalhos e, usando da competência que lhe confere o artigo 41, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indicou para Relator da Comissão o Deputado José Airton Cirilo, a quem concedeu a palavra. Logo após, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que o prazo para recebimento de emendas na Comissão, a ser aberto posteriormente, era de cinco sessões, por se tratar de matéria em regime de prioridade, de acordo com o art. 119, § I° do Regimento Interno. A seguir, após passar a palavra aos vices-presidentes, registrou a presença dos Senhores Abraão Lincon, da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte; Anderson dos Santos, da Federação dos Pescadores do Amazonas; Francisco de Paula, Vice-Presidente do CONEPE; Hélio Braga, Presidente da Federação de Rondônia; Orlando Lobato, do Pará; Ivo da Silva, Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores; Haroldo Gomes Barroso, Presidente do Sindicato Nacional dos Engenheiros de Pesca - SINEP; Itamar Rocha, Presidente do Brazilian Shrimp Farmers Association, e os representantes da SEAP, do Paraná. Usaram da palavra os Deputados William Woo, Celso Maldaner, Zonta, Luiz Sérgio, João Maia, Marcos Montes, Geraldo Pudim e Afonso Hamm. Antes de encerrar, o Senhor Presidente agradeceu ao líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves, pela sua indicação à presidência da Comissão e, ainda, a todos os deputados presentes. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e doze minutos, antes convocando os membros para reunião no dia vinte e sete de novembro, quinta-feira, às nove horas, para a apreciação de requerimentos. Para constar, eu, ________________, Ana Clara Fonseca Serejo, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Flávio Bezerra ______________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental desta reunião.