Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra, Francisco Tenório, Hugo Leal, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Paulo Abi-Ackel, Simão Sessim e William Woo, TITULARES; e o Deputado Gustavo Fruet, SUPLENTE. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Colbert Martins, Edmar Moreira, Iriny Lopes, João Campos, Jorge Khoury, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Nelson Pellegrino, Rodrigo Rollemberg e Sarney Filho. O Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 74ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Gustavo Fruet. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento dos Senhores MÁRCIO SELTZ e JOSÉ RIBAMAR REIS GUIMARÃES, ambos Agentes da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. O Presidente suspendeu a reunião às quatorze horas e trinta e dois minutos, reabrindo-a às quatorze horas e quarenta e um minutos, convidando o Senhor MÁRCIO SELTZ a tomar assento à mesa. O Presidente dispensou a tomada de depoimento do Senhor JOSÉ RIBAMAR REIS GUIMARÃES, e comunicou que marcaria nova data para sua oitiva. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra do depoente, comunicou que o mesmo havia impetrado, perante o Supremo Tribunal Federal, habeas corpus e, por esse motivo não estaria obrigado a prestar compromisso. Perguntou ao depoente se o mesmo prestaria seu depoimento sobre o compromisso de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado. O depoente aquiesceu. O Deputado Domingos Dutra solicitou a transformação da reunião em reservada. O Presidente consultou o depoente se gostaria de prestar seu depoimento em reunião reservada. Tendo obtido resposta afirmativa, consultou o plenário sobre a transformação da reunião em reservada. O Deputado Luiz Couto apresentou sugestão, que foi aceita pelo plenário, no sentido de a reunião começar pública, e caso houvesse necessidade, a CPI providenciaria a transformação da reunião em reservada. O Presidente concedeu a palavra ao depoente por até vinte minutos. Após a explanação, o Presidente formulou seus questionamentos. O Deputado Domingos Dutra assumiu a presidência dos trabalhos e, em seguida, passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Gustavo Fruet, para que pudesse apresentar suas interpelações. O Deputado Marcelo Itagiba reassumiu a presidência. O Presidente concedeu a palavra, conforme lista de inscrição para debates, aos Deputados Luiz Couto e Domingos Dutra. O Deputado Marcelo Itagiba apresentou mais algumas perguntas e concedeu aparte aos Deputados Gustavo Fruet e Domingos Dutra. O Presidente teceu considerações finais e agradeceu a colaboração da testemunha. O Deputado Gustavo Fruet usou da palavra para tecer considerações a respeito do Requerimento nº 199/08, que foi aprovado, desclassificando documentos sigilosos, solicitando que a presidência requisitasse um técnico para analisar os documentos. O Presidente solicitou ao Deputado Gustavo Fruet que aguardasse resposta até a próxima semana, quando reunir-se-á com o Relator, Deputado Nelson Pellegrino, para tratar do assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, e convocou reunião ordinária para o próximo dia dois de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário nove do anexo II, para tomada de depoimento do Sr. José Ribamar Reis Guimarães - Agente da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, e deliberação de requerimentos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-