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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2008
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta e quatro minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Alexandre Silveira, Colbert Martins, Domingos Dutra, Edmar Moreira, Francisco Tenório, Hugo Leal, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Marcos Medrado, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho, Simão Sessim e William Woo, TITULARES; e os Deputados Gustavo Fruet, Laerte Bessa e Luiz Alberto, SUPLENTES. O Deputado Luiz Couto apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Iriny Lopes, João Campos, Jorge Khoury, Marcelo Guimarães Filho, Marina Maggessi, Nelson Pellegrino e Paulo Abi-Ackel. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATAS: Tendo em vista a distribuição de cópias das Atas da 73ª reunião, partes pública e reservada, a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de suas leituras, que foram dispensadas a pedido do Deputado Gustavo Fruet. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Senhor NERY KLUWE – Presidente da Associação de Servidores da Agência Brasileira de Inteligência - ASBIN, e deliberação de requerimentos. O Presidente convidou o Senhor NERY KLUWE a tomar assento à mesa, informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra do depoente, comunicou que o mesmo prestaria seu depoimento sobre o compromisso de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, e facultou-lhe a palavra por até vinte minutos. Após a explanação, o Presidente formulou seus questionamentos e, em seguida, passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Gustavo Fruet, para que pudesse apresentar suas interpelações. O Presidente usou da palavra para fazer algumas perguntas e, após, concedeu a palavra, conforme lista de inscrição para debates, aos Deputados Simão Sessim, Laerte Bessa e Sarney Filho. Os Deputados Marcelo Itagiba, Gustavo Fruet e Simão Sessim fizeram mais algumas indagações ao depoente. O Presidente teceu considerações finais, agradeceu a colaboração da testemunha e, ato contínuo, passou a deliberar os requerimentos constantes da ordem do dia: 1) – REQUERIMENTO Nº 231/08 – Em votação, foi aprovado. O Deputado Simão Sessim assumiu a presidência dos trabalhos, para que o Deputado Marcelo Itagiba pudesse apresentar requerimentos de sua autoria. 2) – REQUERIMENTO Nº 232/08 – Em votação, foi aprovado. 3) – REQUERIMENTO Nº 199/08 – Em votação, foi aprovado. O Deputado Marcelo Itagiba reassumiu a presidência dos trabalhos. 4) – REQUERIMENTO Nº 228/08 – Em votação, foi aprovado. O Deputado Gustavo Fruet usou da palavra para tecer considerações a respeito do Requerimento nº 199/08, que foi aprovado, desclassificando documentos sigilosos, solicitando que não fosse tornado público a relação de equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN. O Presidente aquiesceu, e afirmou que estaria suspensa a desclassificação de documentos sigilosos feita através da aprovação do Requerimento nº 199/08, até a manifestação do Relator sobre o assunto. O Deputado Domingos Dutra usou da palavra para falar a respeito da prorrogação e da agenda dos trabalhos da CPI. O Presidente solicitou ao Deputado Domingos Dutra que aguardasse resposta até a próxima semana, quando reunir-se-á com o Relator, Deputado Nelson Pellegrino, para tratar do assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, e convocou reunião ordinária para o dia vinte e seis de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário sete do anexo II, para tomada de depoimento dos agentes da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, Srs. Márcio Seltz e José Ribamar Reis Guimarães, e deliberação de requerimentos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-