Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e vinte e oito minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Domingos Dutra, Francisco Tenório, Hugo Leal, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Nelson Pellegrino, Simão Sessim e William Woo, TITULARES; e os Deputados Carlos Willian, Gustavo Fruet, Laerte Bessa, Marcelo Melo, Pompeo de Mattos, Roberto Santiago e Vanderlei Macris, SUPLENTES. Compareceram, também, os Deputados Edgar Moury, Sérgio Petecão e Cristiano Matheus. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, João Campos, Jorge Khoury, Lincoln Portela, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo Rollemberg e Sarney Filho. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 72ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Pompeo de Mattos. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento dos Drs. ROBERTO ANTÔNIO DASSIÉ DIANA – Procurador da República no Estado de São Paulo e AMARO VIEIRA FERREIRA – Chefe da Divisão de Correições da Corregedoria da Polícia Federal, e deliberação de requerimentos. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra dos depoentes, que os mesmos prestariam os depoimentos sobre a promessa de dizerem a verdade do que soubessem e lhes fossem perguntado, e convidou o Dr. ROBERTO ANTÔNIO DASSIÉ DIANA a tomar assento à mesa, teceu considerações, passou-lhe a palavra, e solicitou ao Dr. AMARO VIEIRA FERREIRA que aguardasse o momento de seu depoimento na sala da CPI. Após a explanação, o Presidente apresentou seus questionamentos. O Deputado Nelson Pellegrino assumiu a presidência dos trabalhos, e fez questionamentos. O Deputado Carlos Willian usou da palavra para algumas indagações. O Deputado Marcelo Itagiba reassumiu a presidência, e passou a palavra, conforme lista de inscrição para debate, aos Deputados: Gustavo Fruet, Laerte Bessa, Domingos Dutra, Carlos Willian e Pompeo de Mattos. O Presidente suspendeu a reunião às dezesseis horas e dezenove minutos, reabrindo-a às dezesseis horas e vinte e nove minutos e, em prosseguimento à lista de inscrição, concedeu a palavra aos Deputados Marina Maggessi, Pompeo de Mattos e Vanderlei Macris, que interpelou o depoente e teceu considerações sobre a visita realizada ao Supremo Tribunal Federal para a entrega da fita que contém a conversa do Delegado Protógenes Pinheiro de Queiroz com a Diretoria da Polícia Federal, acerca da Operação Satiagraha. O Presidente prestou esclarecimentos informando que, apesar da CPI ter recebido uma cópia, em caráter reservado, a entrega da fita ao Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, não foi feita pela CPI, e sim, pelo Deputado Raul Jungmann, que também havia recebido uma cópia, como Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O Deputado Luiz Couto pediu esclarecimentos de quais Deputados já haviam tido acesso à fita recebida pela CPI. O Presidente respondeu afirmando que nenhum Deputado havia tido acesso até o presente momento, e que a fita está a disposição dos membros, para terem acesso na Secretaria da CPI. O Relator, Deputado Nelson Pellegrino, usou da palavra para tecer considerações a respeito da elaboração do relatório, e para afirmar sua convicção de que a CPI não tem a competência regimental para desclassificar documentos sigilosos. O Presidente teceu considerações finais, agradeceu a colaboração do depoente, e convidou o Dr. AMARO VIEIRA FERREIRA a tomar assento à mesa, concedendo-lhe a palavra. Após a explanação, o Deputado Nelson Pellegrino solicitou a transformação da reunião em reservada. O Deputado Luiz Couto teceu considerações. O Deputado Laerte Bessa usou da palavra para encaminhar contrariamente à transformação da reunião em reservada. O Deputado Gustavo Fruet usou da palavra para interpelar o depoente. O Presidente, por solicitação do Deputado Nelson Pellegrino, colocou em votação a transformação da reunião pública em reservada. Tendo sido aprovada, suspendeu a reunião às dezessete horas e vinte e seis minutos, para que fossem tomadas as providências necessárias à realização de reunião reservada, e reabriu os trabalhos às dezessete horas e quarenta e dois minutos, em caráter reservado, para tomada de depoimento do Dr. AMARO VIEIRA FERREIRA. Encerrada a tomada de depoimento, o Presidente teceu considerações finais, agradeceu a colaboração do depoente e suspendeu a reunião às vinte horas e trinta e oito minutos, para que fossem tomadas as providências necessárias à realização de reunião pública, para deliberação de requerimentos. O Presidente reabriu os trabalhos às vinte horas e quarenta e quatro minutos, em reunião pública, e, ato contínuo, passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 1) – REQUERIMENTO Nº 227/08 – O Deputado Luiz Couto sugeriu a alteração do prazo de prorrogação de funcionamento da CPI, para sessenta dias. Debateram o requerimento os Deputados Nelson Pellegrino e Gustavo Fruet. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração proposta. 2) – REQUERIMENTO Nº 229/08 – Em votação, foi aprovado. 3) – REQUERIMENTO Nº 226/08 – O Presidente declarou prejudicado, tendo em vista a apreciação do REQUERIMENTO Nº 229/08, de mesmo teor. O Deputado Luiz Couto assumiu a presidência dos trabalhos, paa que o Deputado Marcelo Itagiba pudesse apresentar requerimento de sua autoria. 4) – REQUERIMENTO Nº 230/08 – Em votação, foi aprovado. O Deputado Marcelo Itagiba reassumiu a presidência dos trabalhos. O Presidente, conforme acordo, retirou de pauta os REQUERIMENTOS NºS. 194/08, 195/08, 199/08 e 228/08. 5) – REQUERIMENTO Nº 221/08 – O autor, Deputado Pompeo de Mattos, usou da palavra para encaminhar. O Deputado Luiz Couto sugeriu que a CPI apresentasse uma sugestão, ao invés de pedido. O Deputado Marcelo Itagiba sugeriu que a CPI formulasse primeiro um pedido de informação sobre os fatos alegados no requerimento. O Deputado Pompeo de Mattos acatou as sugestões apresentadas. Em votação, foi aprovado, com as alterações propostas. O Presidente teceu considerações a respeito da reunião reservada, informando que alguns questionamentos feitos pela CPI não puderam ser respondidos pelo depoente, tendo em vista estarem em segredo de justiça, razão pela qual o depoimento ficou aquém do esperado pela CPI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às vinte e uma horas, e convocou reunião ordinária para o próximo dia vinte e cinco de novembro, para tomada de depoimento a ser informada oportunamente, e para deliberação de requerimentos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, exceto as referentes à parte reservada, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-