Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e doze minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Colbert Martins, Domingos Dutra, Edmar Moreira, Francisco Tenório, Hugo Leal, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho, Simão Sessim e William Woo, TITULARES; e os Deputados Gustavo Fruet, Laerte Bessa, Luiz Alberto, Manoel Junior, Nilson Mourão, Pompeo de Mattos, Roberto Santiago e Vanderlei Macris, SUPLENTES. O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, João Campos, Jorge Khoury, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado e Marina Maggessi. O Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião e, tendo em vista a coincidência de horário com a ordem do dia da Câmara dos Deputados, suspendeu-a às quatorze horas e treze minutos, reabrindo-a às dezessete horas para dispensar o depoente, Senhor FRANCESCO MAIO NETO, da oitiva marcada para hoje, informando-o de que a CPI tomaria seu depoimento em outra oportunidade, e suspendeu a reunião às dezessete horas e um minuto, reabrindo-a às dezoito horas e dezessete minutos, para deliberação de requerimentos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 70ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. O Deputado Luiz Couto solicitou a dispensa de leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Senhor FRANCESCO MAIO NETO – Investigador Particular, que teve sua oitiva adiada, tendo em vista a coincidência de horário com a ordem do dia da Câmara dos Deputados, e deliberação de requerimentos. O Presidente declarou que tornou sem efeito a votação do requerimento nº 197/08, de sua autoria, tendo em vista a deliberação ter ocorrido, no dia quatro de novembro, no decorrer da ordem do dia da Câmara dos Deputados. O Presidente passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta, conforme acordo estabelecido: 1) – REQUERIMENTO Nº 212/08 – Em votação, foi aprovado. 2) – REQUERIMENTO Nº 213/08 – Em votação, foi aprovado. 3) – REQUERIMENTO Nº 214/08 – Em votação, foi aprovado. 4) – REQUERIMENTO Nº 196/08 – Retirado de pauta, a pedido do autor. 5) – REQUERIMENTO Nº 210/08 – Em votação, foi aprovado. 6) – REQUERIMENTO Nº 215/08 – Em votação, foi aprovado. 7) – REQUERIMENTO Nº 219/08 – Retirado de pauta, a pedido do autor. 8) – REQUERIMENTO Nº 216/08 – Em votação, foi aprovado. 9) – REQUERIMENTO Nº 218/08 – Retirado de pauta, a pedido do autor. 10) – REQUERIMENTO Nº 224/08 – Retirado de pauta, a pedido do autor. O Deputado Nelson Pellegrino assumiu a presidência dos trabalhos, para que o Deputado Marcelo Itagiba pudesse apresentar requerimento de sua autoria. 11) – REQUERIMENTO Nº 197/08 – O Deputado Gustavo Fruet debateu a matéria e teceu considerações. Em votação, foi aprovado. O Deputado Marcelo Itagiba reassumiu a presidência. 12) – REQUERIMENTO Nº 194/08 – Os Deputados Luiz Couto e Nelson Pellegrino teceram considerações. O Deputado Luiz Couto solicitou preferência para votação do Requerimento nº 199/08. O Deputado Gustavo Fruet encaminhou contrariamente ao pedido de preferência. O Presidente teceu considerações. O Deputado Luiz Couto retirou o pedido de preferência. Foi retirado de pauta o requerimento, a pedido do autor. 13) – REQUERIMENTO Nº 195/08 – Retirado de pauta, a pedido do autor. 14) – REQUERIMENTO Nº 115/08 – Debateram a matéria os Deputados Nelson Pellegrino, Gustavo Fruet, Laerte Bessa, Vanderlei Macris, Domingos Dutra, Luiz Couto, Edmar Moreira e Marcelo Itagiba. Em votação, foi rejeitado. Os Deputados Vanderlei Macris e Luiz Couto solicitaram verificação de votação. Realizada a votação nominal, votaram favoravelmente os Deputados Edmar Moreira, Laerte Bessa, Gustavo Fruet e Vanderlei Macris. Votaram contrariamente os Deputados Colbert Martins, Domingos Dutra, Iriny Lopes, Lincoln Portela, Luiz Couto, Nelson Pellegrino, Francisco Tenório, Rodrigo Rollemberg, Luiz Alberto e Nilson Mourão. Absteve-se de votar o Deputado Marcelo Itagiba. O requerimento foi rejeitado. 15) – REQUERIMENTO Nº 128/08 – Retirado de pauta, a pedido do Deputado Edmar Moreira, contra os votos dos Deputados Gustavo Fruet e Vanderlei Macris. 16) – REQUERIMENTO Nº 203/08 – Retirado pelo autor, Deputado Domingos Dutra. O Deputado Gustavo Fruet usou da palavra para apresentar sugestões ao relator, que respondeu afirmando que levará em consideração todas as sugestões encaminhadas. O Deputado Nelson Pellegrino assumiu a presidência dos trabalhos, para que o Deputado Marcelo Itagiba pudesse apresentar requerimento de sua autoria. 17) – REQUERIMENTO Nº 199/08 – O Deputado Marcelo Itagiba, autor do requerimento, usou da palavra para encaminhar. Discutiram a matéria os Deputados Vanderlei Macris, Edmar Moreira, Luiz Couto, Francisco Tenório, Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Domingos Dutra, Iriny Lopes e Gustavo Fruet. Em votação, o requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Roberto Santiago, Hugo Leal, Francisco Tenório, Paulo Abi-Ackel, Luiz Couto e Iriny Lopes. O Deputado Luiz Couto solicitou verificação de votação. Realizada a votação nominal, votaram favoravelmente os Deputados Marcelo Itagiba, Edmar Moreira, William Woo, Gustavo Fruet, Vanderlei Macris e Pompeo de Mattos. Votaram contrariamente os Deputados Hugo Leal, Luiz Couto, Paulo Abi-Ackel e Francisco Tenório. Absteve-se de votar o Deputado Nelson Pellegrino. Declararam-se em obstrução os Deputados Domingos Dutra e Iriny Lopes. Tendo em vista a ausência de quórum para deliberar, foi adiada a votação do Requerimento nº 199/08. O Deputado Marcelo Itagiba reassumiu a presidência dos trabalhos, e determinou a retirada do cofre dos documentos sigilosos enviados pelo Ministério da Defesa, para que os Deputados, que tivessem interesse, pudessem analisá-los no recinto da Secretaria da CPI. Os Deputados Vanderlei Macris, Pompeo de Mattos, Paulo Abi-Ackel e Iriny Lopes usaram da palavra para tecerem considerações a respeito dos procedimentos a serem adotados quanto a análise dos documentos sigilosos que seriam retirados do cofre. O Deputado Edmar Moreira usou da palavra para falar sobre a necessidade da oitiva da Juíza de Direito Substituta de Ribeirão Preto, e em caso de impossibilidade de sua oitiva, que a CPI pudesse encaminhar perguntas por escrito. O Presidente respondeu, afirmando que a Juíza colocou-se a disposição da CPI para prestar os esclarecimentos que fossem necessários, solicitando, apenas, que o depoimento fosse tomado em Ribeirão Preto, devido a problemas pessoais que a impediam de estar em Brasília; e incumbiu o Deputado Edmar Moreira de combinar com o Relator e membros da CPI que tivessem interesse, a melhor data para a oitiva da Juíza em seu domicílio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às vinte horas e trinta e sete minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia dezoito de novembro, para tomada de depoimento do Dr. MÁRCIO DERENNE, ex-Subsecretário Geral de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, e reunião ordinária para o dia dezenove de novembro, para tomada de depoimento do Delegado de Polícia Federal AMARO VIEIRA FERREIRA, da Delegacia de Polícia Fazendária da Superintendência do Departamento de Polícia Federal em São Paulo. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-