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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2008
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Hugo Leal, Marcelo Itagiba e William Woo, TITULARES; e o Deputado Laerte Bessa, SUPLENTE. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Domingos Dutra, Francisco Tenório, Iriny Lopes, João Campos, Jorge Khoury, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Marcelo Guimarães Filho, Márcio Junqueira, Marcos Medrado, Marina Maggessi, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Simão Sessim. O Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 67ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. O Deputado Laerte Bessa solicitou a dispensa. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA – Juiz da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro; e, deliberação de requerimentos. O Presidente informou que, em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal, esta CPI deixaria de ouvir, nesta data, o Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, e que o referido depoente apresentou justificativas para sua ausência, não aceitas por esta Presidência. Informou também que a CPI vai prestar as devidas informações solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal e que encaminhará ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando providências. O Deputado Hugo Leal usou da palavra para afirmar que não concordou com as alegações apresentadas pelo depoente, e solicitou o envio das notas taquigráficas à Presidência da Câmara, para que a mesma pudesse adotar as medidas cabíveis. O Deputado Laerte Bessa teceu considerações. O Presidente informou que, por não haver quórum regimental para deliberar, deixaria de apreciar os requerimentos constantes da pauta, e teceu considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e um minutos, antes informando que a próxima reunião ordinária seria comunicada oportunamente. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-