Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e nove minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra, Hugo Leal, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Manoel Junior, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marcos Medrado, Marina Maggessi, Nelson Pellegrino, Simão Sessim e William Woo, TITULARES; e os Deputados Dr. Ubiali, Francisco Rodrigues, Gustavo Fruet, Laerte Bessa, Luiz Carlos Busato, Maurício Quintella Lessa, Nilson Mourão, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann, Rodrigo Rollemberg e Vanderlei Macris, SUPLENTES. Compareceram, também, os Deputados Ricardo Tripoli e Miro Teixeira. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Francisco Tenório, João Campos, Jorge Khoury, Márcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel e Sarney Filho. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Senhor JOSÉ MILTON CAMPANA – Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e para deliberação de requerimentos. Os Deputados Laerte Bessa, Marcelo Itagiba, Vanderlei Macris e Luiz Couto usaram da palavra para tecerem considerações. O Presidente convidou o Senhor JOSÉ MILTON CAMPANA a tomar assento à mesa, informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra do depoente, comunicou que o mesmo prestaria seu depoimento sobre o compromisso de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado e, ato contínuo, facultou a palavra ao Senhor JOSÉ MILTON CAMPANA, por até vinte minutos. Após a explanação, o Presidente teceu considerações, e colocou em votação a suspensão da tomada de depoimento para que a CPI pudesse deliberar os requerimentos constantes da pauta. Em votação, foi aprovado a inversão dos trabalhos. O Deputado Jorginho Maluly apresentou questão de ordem sobre a desobservância do roteiro dos trabalhos aprovado. O Presidente respondeu, afirmando que fatos novos surgiram e suscitaram o redirecionamento dos trabalhos da CPI, e, em seguida, passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 1) – REQUERIMENTO Nº 152/08 – Em votação, foi aprovado. 2) – REQUERIMENTO Nº 140/08 – O autor, Deputado Nelson Pellegrino, usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado. 3) – REQUERIMENTO Nº 141/08 – O autor, Deputado Nelson Pellegrino, e o Deputado Jorginho Maluly, encaminharam favoravelmente. Em votação, foi aprovado. 4) – REQUERIMENTOS NºS 144, 146, 154, 163 e 166, todos de 2008 – Debateram o assunto os Deputados Domingos Dutra, Nelson Pellegrino, Maurício Quintella Lessa, Jorginho Maluly, Vanderlei Macris, Luiz Couto, Gustavo Fruet, Simão Sessim, Rodrigo Rollemberg e Marcelo Itagiba. Em votação, foram aprovados como requerimentos de convocação. 5) – REQUERIMENTO Nº 151/08 – Em votação, foi aprovado. 6) – REQUERIMENTO Nº 153/08 – Em votação, foi aprovado. 7) – REQUERIMENTO Nº 157/08 – Em votação, foi aprovado. 8) – REQUERIMENTO Nº 147/08 – Em votação, foi aprovado. 9) – REQUERIMENTO Nº 158/08 – O Deputado Vanderlei Macris debateu a matéria. Em votação, foi aprovado. 10) – REQUERIMENTO Nº 159/08 – Em votação, foi aprovado. 11) – REQUERIMENTO Nº 160/08 – Em votação, foi aprovado. 12) – REQUERIMENTO Nº 168/08 – Em votação, foi aprovado. O Presidente solicitou ao Deputado RAUL JUNGMANN que assumisse a presidência dos trabalhos, para que pudesse apresentar requerimento de sua autoria. 13) – REQUERIMENTO Nº 169/08 – Em votação, foi aprovado. O Deputado Marcelo Itagiba reassumiu a presidência. Os Deputados Maurício Quintella Lessa, Nelson Pellegrino, Raul Jungmann, Simão Sessim e Marcelo Itagiba usaram da palavra para tecerem algumas considerações. 14) – REQUERIMENTO Nº 155/08 – O autor, Deputado Pompeo de Mattos, e o Deputado Jorginho Maluly usaram da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado. 15) – REQUERIMENTO Nº 162/08 – Debateram o assunto os Deputados Laerte Bessa, Maurício Quintella Lessa, Luiz Couto, Domingos Dutra, Vanderlei Macris, Jorginho Maluly e Arnaldo Faria de Sá. Em votação, foi aprovado, com a alteração para convite. 16) – REQUERIMENTO Nº 165/08 – Em votação, foi aprovado. Encerrada a deliberação dos requerimentos constantes da pauta, o Sr. Presidente retomou a tomada de depoimento do Sr. JOSÉ MILTON CAMPANA, concedendo a palavra ao relator para que pudesse apresentar seus questionamentos. O relator solicitou documento ao depoente, que entregou-o à CPI. O depoente solicitou que algumas perguntas feitas pelo relator, e também pelo Presidente, pudessem ser respondidas pelo Sr. OTÁVIO CARLOS CUNHA DA SILVA – Diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações da ABIN. O Presidente formulou suas perguntas e, em seguida, passou a palavra, conforme lista de inscrição, aos Deputados Vanderlei Macris, Luiz Couto, Laerte Bessa, Rodrigo Rollemberg, Maurício Quintella Lessa, Domingos Dutra, Arnaldo Faria de Sá, que solicitou informações ao depoente, que ficou de encaminhá-las à CPI, Pompeo de Mattos, Gustavo Fruet, Raul Jungmann, Miro Teixeira e Luiz Couto, que solicitou documentos ao Sr. OTÁVIO CARLOS CUNHA DA SILVA, que ficou de encaminhá-los à CPI. Os Deputados Nelson Pellegrino, Miro Teixeira e Marcelo Itagiba apresentaram considerações finais. O Presidente agradeceu a colaboração dos Srs. JOSÉ MILTON CAMPANA e OTÁVIO CARLOS CUNHA DA SILVA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às vinte horas e treze minutos, e convocou reunião ordinária para o próximo dia dez de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário onze do anexo II, para tomada de depoimento do Excelentíssimo Senhor NELSON AZEVEDO JOBIM – Ministro de Estado da Defesa. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-