Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, às quinze horas e três minutos, no plenário dois do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra, Francisco Tenório, Hugo Leal, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Manoel Junior, Marcelo Itagiba, Márcio Junqueira, Marcos Medrado, Marina Maggessi, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Simão Sessim e William Woo, TITULARES; e os Deputados Carlos Willian, Dr. Ubiali, Francisco Rodrigues, Gustavo Fruet, Laerte Bessa, Luiz Alberto, Luiz Carlos Busato, Maurício Quintella Lessa, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann, Renato Amary, Rodrigo Rollemberg e Vanderlei Macris, SUPLENTES. Compareceram, também, os Deputados Pastor Manoel Ferreira, Lázaro Botelho, Otávio Leite, Henrique Fontana, Márcio Reinaldo, José Aníbal e Márcio Marinho. A Deputada Marina Maggessi apresentou justificativa de falta para as reuniões da CPI dos dias 12, 13 e 20 de agosto p.p. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Colbert Martins, João Campos, Jorge Khoury, Marcelo Guimarães Filho e Sarney Filho. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 60ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Arnaldo Faria de Sá levantou questão de ordem, perguntando sobre requerimento de sua autoria de reconvocação do Dr. Paulo Fernando da Costa Lacerda. O Presidente respondeu, informando que aguarda posicionamento do relator, para definir quais os requerimentos serão colocados na ordem do dia da reunião que realizar-se-á dia 3 de setembro. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do General JORGE ARMANDO FÉLIX – Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e para deliberação de requerimentos. O Deputado Laerte Bessa usou da palavra para solicitar que fossem deliberados os requerimentos, antes da oitiva do General JORGE ARMANDO FÉLIX. O Presidente convidou o General JORGE ARMANDO FÉLIX a tomar assento à mesa, e aproveitou a presença do Sr. JOSÉ MILTON CAMPANA – Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, para convidá-lo a tomar assento à mesa. O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou questão de ordem, sobre a necessidade da deliberação do requerimento de convocação do Sr. JOSÉ MILTON CAMPANA, para que a CPI pudesse ouví-lo. O Presidente, ato contínuo, passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 1) REQUERIMENTO Nº 142/08 – O autor, Deputado Raul Jungmann, usou da palavra para encaminhar. Debateram a matéria os Deputados Gustavo Fruet, Vanderlei Macris e Arnaldo Faria de Sá. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Raul Jungmann, para que pudesse apresentar requerimento de sua autoria. 2) REQUERIMENTO Nº 156/08 – O Deputado Marcelo Itagiba usou da palavra para encaminhar. Debateram a matéria os Deputados Luiz Couto, Gustavo Fruet, Arnaldo Faria de Sá, Rodrigo Rollemberg e Laerte Bessa. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Raul Jungmann devolveu a presidência dos trabalhos ao Deputado Marcelo Itagiba. O Deputado Arnaldo Faria de Sá formulou questão de ordem, sobre a necessidade de ouvir-se separadamente as testemunhas, sugerindo que o Sr. JOSÉ MILTON CAMPANA fosse ouvido após o depoimento do General JORGE ARMANDO FÉLIX. Discutiram o assunto os Deputados Laerte Bessa, Nelson Pellegrino, Luiz Couto, Vanderlei Macris, Raul Jungmann, Francisco Rodrigues e Maurício Quintella Lessa. O Presidente decidiu a questão de ordem, afirmando que o Sr. JOSÉ MILTON CAMPANA será ouvido pela CPI, na qualidade de testemunha, sobre o mesmo assunto tratado na presente reunião e, conseqüentemente, conforme preceitua o Código de Processo Penal, deveríamos ouvir cada um separadamente, e solicitou ao Sr. JOSÉ MILTON CAMPANA que aguardasse o momento de seu depoimento na sala da Secretaria da CPI. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra do depoente, comunicou que o mesmo prestaria seu depoimento sobre o compromisso de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado e, ato contínuo, facultou a palavra ao General JORGE ARMANDO FÉLIX por até vinte minutos. Após a explanação, o Presidente teceu considerações, apresentou seus questionamentos e, em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Nelson Pellegrino, para que fizesse suas interpelações. O Presidente cocedeu a palavra ao Deputado José Aníbal, líder do PSDB, para comunicação de liderança. O Deputado Luiz Couto apresentou reclamação, afirmando que nenhum Deputado pode ser interrompido quando estiver na tribuna. O Deputado Carlos Willian apoiou a reclamação. O Presidente e o Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitaram o envio de alguns documentos ao depoente, que aquiesceu. O Presidente concedeu a palavra ao relator, para que continuasse a apresentar suas interpelações. O Presidente concedeu a palavra, conforme lista de inscrição, para que pudessem formular seus questionamentos, aos Deputados Carlos Willian, Domingos Dutra, Luiz Couto e Pompeo de Mattos. O Presidente suspendeu a reunião às dezessete horas e quarenta e oito minutos, para que os Deputados pudessem participar de votação nominal, reabindo-a às dezessete horas e cinqüenta e oito minutos, comunicando a tomada de depoimento do Sr. JOSÉ MILTON CAMPANA para o dia três de setembro, uma vez que a Srª ANDRÉA MICHAEL – Jornalista da Folha de São Paulo, tendo sido convidada a participar de audiência pública, declinou do convite. O Presidente solicitou ao depoente o encaminhamento de documentos, e, após, concedeu a palavra, para que pudessem apresentar suas inquirações, aos Deputados Raul Jungmann, Laerte Bessa, Arnaldo Faria de Sá, Gustavo Fruet, Marina Maggessi, Manoel Junior, Jorginho Maluly e Nelson Pellegrino. Encerrada a lista de inscrição, o Presidente concedeu a palavra, conforme lista de reinscrição para debates, aos Deputados Domingos Dutra, Luiz Couto, Raul Jungmann e Pompeo de Mattos. O Relator, o depoente e o Presidente usaram da palavra para tecerem considerações finais. O Presidente agradeceu a colaboração do General JORGE ARMANDO FÉLIX. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às vinte e uma horas e trinta e dois minutos, e convocou reunião ordinária para o próximo dia três de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário noze do anexo II, para tomada de depoimento do Sr. JOSÉ MILTON CAMAPANA – Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-