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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2008
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, às dez horas e dezenove minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Domingos Dutra, Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino, Sarney Filho e Simão Sessim, TITULARES; e os Deputados Gustavo Fruet, Laerte Bessa e Maurício Quintella Lessa, SUPLENTES. O Deputado William Woo apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Francisco Tenório, Hugo Leal, Iriny Lopes, João Campos, Jorge Khoury, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Manoel Junior, Marcelo Guimarães Filho, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Marina Maggessi e Paulo Abi-Ackel. O Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a participação do Dr. ÉLZIO VICENTE DA SILVA – Delegado de Polícia Federal, e deliberação de requerimento. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra do expositor, e convidou o Dr. ÉLZIO VICENTE DA SILVA a tomar assento à mesa, passando-lhe a palavra. Após a explanação, o Presidente teceu considerações, apresentou questionamentos e, em seguida, concedeu a palavra ao relator, Deputado Nelson Pellegrino, para que apresentasse suas formulações, e após, passou a palavra, conforme lista de inscrição para debate, aos Deputados Laerte Bessa, Gustavo Fruet, que entregou documentos à CPI sobre decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito de tranferência de sigilo, e Maurício Quintella Lessa. O Deputado Nelson Pellegrino usou da palavra para tecer considerações. O Presidente informou ao Plenário que havia encaminhado ao Supremo Tribunal Federal as informações referentes ao Mandado de Segurança impetrado pela Empresas de Telefonia Fixa e Móvel, teceu considerações, agradeceu a presença do Dr. ÉLZIO VICENTE DA SILVA, e comunicou que não poderia deliberar o requerimento constante da pauta, por falta de quórum. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e doze minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia doze de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário nove do Anexo II, para tomada de depoimento do Dr. FAUSTO MARTIN DE SANCTIS – Juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e para deliberação de requerimentos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-