Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra, Hugo Leal, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Marcos Medrado, Marina Maggessi, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Sarney Filho e Simão Sessim, TITULARES; e os Deputados Antônio Carlos Biscaia, Gustavo Fruet, Laerte Bessa, Luiz Carlos Busato, Marcio Junqueira, Maurício Quintella Lessa, Nilson Mourão, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann e Vanderlei Macris, SUPLENTES. Compareceu também o Deputado Roberto Santiago. O Deputado William Woo apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Edmar Moreira, Francisco Tenório, João Campos, Jorge Khoury, Manoel Junior e Marcelo Guimarães Filho. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 53ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. Os Deputados Simão Sessim e Sarney Filho solicitaram a dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação sobre o não cumprimento, por parte das Empresas de Telecomunicações de Telefonia Fixa e Móvel, do Requerimento nº 108/08 – que soliciou a transferência de sigilo dos mandados judiciais de interceptação telefônica. O Presidente teceu considerações sobre o assunto, relatou que havia solicitado audiência com o relator do Mandado de Segurança nº 27.483-2, Excelentíssimo Doutor CEZAR PELUSO, Ministro do Supremo Tribunal Federal, que concedeu a liminar autorizando o não encaminhamento das informações solicitadas, e, ato contínuo, passou a palavra ao relator, Deputado Nelson Pellegrino, para que apresentasse suas considerações. O Presidente concedeu a palavra para debate, conforme lista de inscrição, aos Deputados: Sarney Filho, Simão Sessim, Domingos Dutra, Gustavo Fruet, Maurício Quintella Lessa, Alexandre Silveira, Marcio Junqueira, Jorginho Maluly e Paulo Abi-Ackel. O Presidente suspendeu a reunião às dezesseis horas e quatorze minutos, para que os Deputados pudessem participar de votação nominal em Plenário, reabrindo-a às dezesseis horas e quarenta e dois minutos. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Alexandre Silveira, que apresentou documento enviado pelo Dr. PROTÓGENES PINHEIRO DE QUEIROZ, que apresenta argumentos para solciitação de pedido de adiamento de sua oitiva. O Presidente recebeu o documento, teceu considerações a respeito e indeferiu o pedido, por falta de amparo legal, mantendo a oitiva do Dr. PROTÓGENES PINHEIRO DE QUEIROZ para o dia seis de agosto do corrente ano. O Presidente concedeu a palavra, para tecer considerações, aos Deputados: Vanderlei Macris, Alexandre Silveira, Pompeo de Mattos, Laerte Bessa e Paulo Abi-Ackel. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e dezessete minutos, antes convocando os Senhores Deputados para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia seis de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário dez do anexo II, para tomada de depoimento do Dr. PROTÓGENES PINHEIRO DE QUEIROZ – Delegado de Polícia Federal; e, para deliberação de requerimentos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-