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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2008
Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às dezesseis horas, no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Edmar Moreira, Francisco Tenório, Hugo Leal, João Campos, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino, Simão Sessim e William Woo, TITULARES; e os Deputados Carlos Willian, Laerte Bessa e Pompeo de Mattos, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Colbert Martins, Iriny Lopes, Jorge Khoury, Lincoln Portela, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Marina Maggessi, Paulo Abi-Ackel, Paulo Pimenta e Sarney Filho. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATAS: Tendo em vista a distribuição de cópias das Atas das 47ª e 48ª reuniões a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de suas leituras, que foram dispensadas. Em votação, as Atas foram aprovadas. O Deputado Jorginho Maluly solicitou a palavra para apresentar questão de ordem sobre a prejudicialidade do Requerimento nº 105/08. O Presidente respondeu, afirmando que no momento da deliberação dos requerimentos este assunto seria tratado. ORDEM DO DIA: Deliberação sobre a oitiva do Dr. WILSON ALFREDO PERPÉTUO – Delegado de Polícia Federal; e, para deliberação de requerimentos. O Presidente concedeu a palavra ao relator, Deputado Nelson Pellegrino, que afirmou a necessidade da oitiva do Dr. WILSON ALFREDO PERPÉTUO, aprovada pelo Requerimento nº 92/08 e, estando o mesmo preso em Tremembé, Estado de São Paulo, que a CPI deveria tomar seu depoimento no Estabelecimento Prisional. O Presidente colocou em votação a tomada de depoimento do Dr. WILSON ALFREDO PERPÉTUO na penitenciária Tremembé II, na cidade de Tremembé, Estado de São Paulo. Em votação, foi aprovada a tomada de depoimento no Estabelecimento Prisional em que encontra-se preso o convocado acima citado. O Presidente, ato contínuo, passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 1) REQUERIMENTO Nº 107/08 – Usaram da palavra para encaminhar os Deputados Luiz Couto e Nelson Pellegrino. Em votação, foi aprovado. O Deputado Simão Sessim assumiu a presidência dos trabalhos para que o Deputado Marcelo Itagiba pudesse apresentar requerimento de sua autoria. 2) REQUERIMENTO Nº 106/08 – Encaminhou o Deputado Marcelo Itagiba. Em votação, foi aprovado. O Deputado Marcelo Itagiba reassumiu a presidência. 3) REQUERIMENTO Nº 108/08 – Encaminhou o Deputado Nelson Pellegrino. Em votação, foi aprovado. 4) REQUERIMENTO Nº 105/08 – O Presidente falou sobre a questão de ordem apresentada pelo Deputado Jorginho Maluly, sobre a prejudicialidade do requerimento, tendo em vista a rejeição, em reunião realizada no dia 17 de junho próximo passado, de requerimento de mesmo teor. Encaminharam o requerimento os Deputados Marcelo Itagiba, Jorginho Maluly,
Pompeo de Mattos, Luiz Couto e Nelson Pellegrino. Por haver iniciado a ordem do dia, o Presidente retirou o requerimento da pauta, informando que a deliberação poderia ser invalidada, tendo em vista a coincidência do horário com a ordem do dia da Câmara, e solicitou a elaboração de parecer da Consultoria da Casa sobre a deliberação de requerimento de convocação de mesmo teor de outro rejeitado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e nove minutos, antes convocando os Senhores Deputados para a próxima reunião ordinária, a realizar-se dia 8 de julho, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário onze do anexo II, para tomada de depoimento do Senhor EDUARDO GOMIDE, Representante da KROLL Associates Brasil Ltda. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-