Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado André de Paula, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Ricardo Tripoli, Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Gervásio Silva, Leonardo Monteiro, Marcelo Almeida, Marina Maggessi, Paulo Teixeira, Reinaldo Nogueira e Sarney Filho - Titulares; Fábio Souto, Germano Bonow, Homero Pereira, Iran Barbosa, Luiz Carreira e Moreira Mendes - Suplentes.Compareceram também os Deputados Felipe Bornier, Márcio França, Pedro Wilson e Rodrigo Rollemberg, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão, Mário de Oliveira, Rebecca Garcia e Rodovalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 37ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 19/11/2008. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Paulo Teixeira, em virtude da distribuição de cópias previamente aos parlamentares. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade.  EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de convite do Coordenador-Geral do Greenmeeting Executive Forum para a solenidade de entrega do Prêmio Verde das Américas 2008 a Dom EERWIN KRÄTLER, na categoria Direitos Humanos, no próximo dia 27/11/2008, às 9h30, no Memorial dos Povos Indígenas. A Seguir, o Presidente registrou a presença de vários manifestantes em prol das Propostas de emenda a Constituição que tratam da inclusão do cerrado e da caatinga como biomas considerados patrimônio nacional. Usaram da palavra para tecerem considerações a favor da aprovação das Propostas, ainda este ano, antes do encerramento da presente Sessão Legislativa, além de solicitarem o apoio do Presidente e demais membros desta Comissão, os Deputados Rodrigo Rollemberg, Pedro Wilson, Paulo Teixeira, Ricardo Tripoli e Sarney Filho. O Presidente também ressaltou a importância de se incluir o cerrado e a caatinga na relação dos biomas considerados patrimônio nacional, registrando seu apoio e dos demais membros nas gestões a serem realizadas para que as Propostas seja votadas até o encerramento desta Sessão Legislativa. ORDEM DO DIA:   A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 221/08 - do Sr. Fernando Gabeira - que "propõe a realização de audiência pública para discutir sobre a vigilância, prevenção e o combate da dengue no município do Rio de Janeiro, assim como, sua proliferação no Estado e nas demais Unidades da Federação, visando oferecer respostas rápidas à crise em âmbito local, estadual e nacional". APROVADO.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 2 - PROJETO DE LEI Nº 954/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais". (Apensado: PL 2017/2007) RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2017/2007, apensado, com substitutivo. A Deputada Marina Maggessi leu  o seu parecer. EM DISCUSSÃO, FOI CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.457/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre o repasse de recursos advindos das concessões a Estados e Municípios". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Edson Duarte, em 19/11/2008. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI LEU O PARECER DO RELATOR. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.431/08 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelecendo a obrigação de plantio do dobro de espécimes vegetais ilegalmente removidos ou danificados nos crimes e infrações administrativas ambientais que têm a flora como bem tutelado". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Edson Duarte, em 15/10/2008. O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 19/11/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.583/08 - do Sr. José Paulo Tóffano - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a fabricação de automóveis (CIDE Automóvel) e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 19/11/2008. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 25/11/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.626/08 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que diz respeito à proteção aos animais silvestres apreendidos". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI LEU O PARECER DO RELATOR. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. Extrapauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 222/08 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de reunião de audiência pública, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir a questão das reavaliações de agrotóxicos". APROVADO. A seguir, o Deputado Jorge Khoury apresentou relato sobre sua participação, como representante desta Comissão, no Fórum de Águas das Américas realizado nos dias 24 e 25/11/2008, em Foz do Iguaçu/PR, preparatório para o 5º Fórum Mundial da Água que ocorrerá em março de 2009, em Stambul/Turquia.  Ressaltou que dentre os temas elencados sobressaiu a avaliação do desenvolvimento e o progresso que os países integrantes das quatro sub-regiões das Américas - América do Norte, América Central, Caribe e América do Sul - atingiram nos últimos anos em termos de políticas públicas aplicadas em favor a água. Frisou que durante o evento, o Ministro de Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc, informou que o Presidente da República apresentará na primeira semana do mês de dezembro o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, elaborado pelo Executivo. Reforçou a importância de representantes do Congresso em participar de eventos desta envergadura e registrou a presença no evento da Deputada Vanessa Grazziotin e das Senadoras Marina Silva, Marisa Serrano e Fátima Cleide. O Presidente agradeceu o Deputado Jorge Khoury pela gentileza por ter representado esta Comissão no evento e registrou, pelo teor do seu relato,  que a Câmara dos Deputados foi muito bem representada. Informou, ainda, aos demais membros, que o Deputado Jorge Khoury participou, como co-autor, do lançamento de livro sobre a transposição do rio São Francisco, juntamente com o autor, ex-governador de Sergipe, João Alves Filho, ocasião em que foi elogiado pelo próprio João Alves por sua dedicação às causas relacioanadas às questões ambiantais.  O Deputado Edson Duarte comunicou que o Ministro de Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc, em recente encontro com vários representantes dos movimentos sociais do Nordeste, representantes dos governos estaduais e deputados federais o compromisso de lançamento de um pacto pelo desenvolvimento sustentável do Semi-árido nordestino, que já está sendo elaborado por um Grupo de Trabalho constituído por integrantes de vários ministérios, que será lançado em março de 2009, com o apoio fundamental desta Comissão, pois aprovou emenda destinada ao PAN - Plano Nacional de Combate à Desertificação, no valor de 85 milhões de reais, que serão fundamentais para a condução desse programa. Ressaltou que o Ministro do Meio Ambiente assumiu a responsabilidade política de mobilizar os outros ministérios envolvidos que, por sua vez, mobilizarão os governos estaduais e prefeituras, as entidades de pesquisa, dentre outros, por um desenvolvimento sustentável do semi-árido nordestino. Comunicou que sugeriu que o Ministro Gedel Vieira Lima colocasse o DENOCS - Departamento Nacional de Obras contra a Seca, com essa nova mentalidade, pois até então, acreditava-se que se poderia ir contra a seca, como braço executivo desse projeto. O Presidente ressaltou que antes da aprovação das emendas ao orçamento, esta Comissão recebeu visita do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que reforçou a importância de a Comissão aprovar essa emenda destinada ao controle à desertificação. Desta forma, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às dezesseis horas e sete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem dos seguintes eventos: 1) dia 27/11/2008 (quinta-feira), às 10 horas, no plenário 8 – reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para discussão sobre o novo cronograma de redução do teor máximo de enxofre presente no diesel nacional; 2) dia 03/12/2008 (quarta-feira), às 14 horas, no plenário 8 – reunião deliberativa ordinária; e 3) dia 04/12/2008 (quinta-feira), às 10 horas, no plenário 8 – reunião de audiência pública para discutir sobre o incêndio no Parque Nacional da Chapada Diamantina, na bahia. E, para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.