CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 8, Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/12/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 223/08 - do Sr. Paulo Teixeira - que "propõe a realização de audiência pública para discutir sobre energia renovável com a Ministra das Mudanças Climáticas e da Água, da Austrália".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 954/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais". (Apensado: PL 2017/2007)
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2017/2007, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 26/11/2008.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.431/08 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelecendo a obrigação de plantio do dobro de espécimes vegetais ilegalmente removidos ou danificados nos crimes e infrações administrativas ambientais que têm a flora como bem tutelado".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Edson Duarte, em 15/10/2008.
O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 19/11/2008.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.583/08 - do Sr. José Paulo Tóffano - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a fabricação de automóveis (CIDE Automóvel) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 19/11/2008.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 25/11/2008.