Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.960, de 2008, do Poder Executivo, que "altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Flávio Bezerra - Presidente; Silas Câmara, Wandenkolk Gonçalves e Evandro Milhomen - Vice-Presidentes; José Airton Cirilo - Relator; Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Geraldo Pudim e Luiz Sérgio - Titulares; José Guimarães, Julião Amin, Marinha Raupp, Paulo Rocha, Rômulo Gouveia e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão, Iriny Lopes, João Maia, Marcos Montes, Onyx Lorenzoni, Paulo Roberto, Sarney Filho e Zonta. ABERTURA - Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. Dispensada a leitura, a ata foi submetida a votos e aprovada. EXPEDIENTE –Correspondências expedidas: Of. n° 1/2008, de 26-11-2008, ao Sr. Ricardo José Pereira Rodrigues, Diretor da Consultoria Legislativa, solicitando sejam designados consultores para prestarem assessoramento a esta Comissão Especial; Of. 2/2008, ao Sr. Wagner Primo Figueiredo Júnior, Consultor-Chefe de Orçamento e Fiscalização Financeira, solicitando sejam designados consultores para prestarem assessoramento a esta Comissão Especial. Correspondências recebidas 53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 de novembro de 2008. Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.960, de 2008, do Poder Executivo, que "altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Flávio Bezerra - Presidente; Silas Câmara, Wandenkolk Gonçalves e Evandro Milhomen - Vice-Presidentes; José Airton Cirilo - Relator; Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Geraldo Pudim e Luiz Sérgio - Titulares; José Guimarães, Julião Amin, Marinha Raupp, Paulo Rocha, Rômulo Gouveia e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão, Iriny Lopes, João Maia, Marcos Montes, Onyx Lorenzoni, Paulo Roberto, Sarney Filho e Zonta. ABERTURA - Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. Dispensada a leitura, a ata foi submetida a votos e aprovada. EXPEDIENTE –Correspondências expedidas: Of. n° 1/2008, de 26-11-2008, ao Sr. Ricardo José Pereira Rodrigues, Diretor da Consultoria Legislativa, solicitando sejam designados consultores para prestarem assessoramento a esta Comissão Especial; Of. 2/2008, ao Sr. Wagner Primo Figueiredo Júnior, Consultor-Chefe de Orçamento e Fiscalização Financeira, solicitando sejam designados consultores para prestarem assessoramento a esta Comissão Especial. Correspondências recebidas: Of. 130/08/Coff, de 26-11-2008, do Sr. Wagner Primo Figueiredo Júnior, Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, indicando o consultor Sérgio Tadao Sambosuke, para prestar assessoramento técnico nos aspectos de adequação financeira e orçamentária desta Comissão; Of. n° 54/2008, de 27-11-2008, do Sr. Cleberson Carneiro Zavaski, Chefe de gabinete da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, confirmando a presença do Ministro Altemir Gregolin, na reunião de audiência pública desta Comissão, no dia 2-12-2008, às 14h30; Of. 503/2008, de 28-11-2008, do Sr. Ronaldo Alexandre, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério do Meio Ambiente, informando a disponibilidade da agenda do Senhor Ministro para o próximo dia 2-12-208, às 10 horas, e Of.103/2008, de 28-11-2008, do Sr. Ivo da Silva, Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aqüicultores, confirmando a presença na reunião de audiência pública desta Comissão no dia 3-12-2008, às 14h30. ORDEM DO DIA – Deliberação de Requerimentos: Requerimento nº 1/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o Sr. Ministro Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, para discutir as mudanças propostas pelo Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências"; Requerimento nº 2/08, do Sr. José Airton Cirilo, que "requer a realização de audiência pública para ouvir o Sr. Ministro Carlos Minc, Ministro do Meio Ambiente, para discutir as mudanças propostas pelo Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências"; Requerimento nº 3/08, do Sr. José Airton Cirilo, que "requer a realização de audiência pública para ouvir as entidades representativas do setor pesqueiro, para discutir as mudanças propostas pelo Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências"; Requerimento nº 4/08, do Sr. Wandenkolk Gonçalves, que "requer a realização de audiência pública para ouvir as entidades representativas do setor pesqueiro, para discutir as mudanças propostas pelo Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências"; Requerimento nº 5/08, do Sr. Celso Maldaner, que "requer a realização de audiência pública para ouvir as entidades representativas do setor pesqueiro, para discutir as mudanças propostas pelo Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências" e Requerimento nº 6/08, do Sr. Zonta, que "requer a realização de encontros temáticos nos estados, para discutir as mudanças propostas pelo Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências". A seguir, os requerimentos foram colocados em votação. Os requerimentos de n°s 1 e 2/2008 foram aprovados, sem alteração; o requerimento n° 3/08 foi aprovado com a inclusão dos nomes dos Senhores Itamar de Paiva Rocha, da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão – ABCC; André Luiz Scarano, da Associação Nacional de Piscicultura em águas públicas - ANPAP; Ivo da Silva, da Confederação dos Pescadores e Aquicultores - CNPA; Luís Penteado, da Federação Nacional de Transportes; Fernando Ferreira, do Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura - CONEPE; Leocy Cutrim dos Santos, da Federação das Associações dos Engenheiros de Pesca do Brasil - FAEP-BR; o requerimento n° 4/08 foi aprovado com a inclusão de um técnico da Secretaria Especial da Pesca para acompanhar os eventos regionais; o requerimento n° 5/08 foi retirado a pedido do autor, e o requerimento n° 6/08, foi prejudicado. ENCERRAMENTO - Nada mais havaendo a tratar,E, para constar, eu ______________________, Ana Clara Fonseca Serejo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Flávio Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.