CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e dezoito minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Walter Pinheiro e Bilac Pinto, respectivamente Presidente e 2º Vice-Presidente da comissão, e com a presença dos Senhores Deputados Walter Pinheiro - Presidente; Bilac Pinto e Paulo Roberto - Vice-Presidentes; Beto Mansur, Cristiano Matheus, Dr. Adilson Soares, Emanuel Fernandes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, Julio Semeghini, Luiza Erundina, Maria do Carmo Lara, Paulo Lima, Silas Câmara e Zequinha Marinho - Titulares; Colbert Martins, Dr. Nechar, Fernando Ferro, Júlio Cesar, Roberto Britto, Veloso, Waldir Maranhão e Wilson Braga - Suplentes. Compareceu também o Deputado Marcio Junqueira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Ariosto Holanda, Edigar Mão Branca, Elismar Prado, Enio Bacci, Eunício Oliveira, Iriny Lopes, Jader Barbalho, Jorge Tadeu Mudalen, José Chaves, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Manoel Salviano, Miro Teixeira, Nelson Meurer, Nelson Proença, Nilson Pinto, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Ratinho Junior, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Vic Pires Franco e Wladimir Costa. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, aprovada mediante o requerimento nº 135/2008 de autoria do Deputado Walter Pinheiro e subscrito pelos Deputados Luiza Erundina e Fernando Ferro; e destinada a debater os atos do Poder Executivo que renovam as outorgas de serviços de radiodifusão. Justificaram ausência o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, que indicou como representante Marcelo Bechara de Souza Hobaika, consultor jurídico do ministério; o embaixador Ronaldo Sardenberg, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel; o senhor Walton Alencar Rodrigues, presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, que indicou como representantes Francisco Giusepe Donato Martins e Marcelo Barros da Cunha, respectivamente diretor e analista de controle externo da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do Órgão; o senhor Daniel Pimentel Slaviero, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert, que indicou como representante Alexandre Kruel Jobim, consultor jurídico da associação; o senhor Amilcare Dallevo Júnior, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - Abra, que indicou como representante Dennis Munhoz, superintendente da Rede TV; o senhor Carlos Geraldo Santana de Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações – Abratel, que indicou como representante Marcelo Cordeiro, vice-presidente da associação; o senhor João Brant, coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social - Intervozes, que indicou como representante Jonas Valente, diretor da entidade; o senhor Celso Augusto Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC, que indicou como representante José Luiz Nascimento Sóter, secretário-geral do fórum. Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e concedeu-lhes a palavra na seguinte ordem: 1) Sr. Marcelo Bechara de Souza Hobaika, consultor jurídico do Ministério das Comunicações; 2) Sr. Murilo César Ramos, coordenador do laboratório de políticas de comunicação (Lapcom) da Universidade de Brasília – Unb; 3) Sr. Francisco Giusepe Donato Martins, diretor da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do Tribunal de Contas da União – TCU; 4) Sr. Dennis Munhoz, superintendente da Rede TV; 5) Sr. Jonas Valente, diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes; 6) Sr. Marcelo Cordeiro, vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações – Abratel; 7) Sr. Alexandre Kruel Jobim, consultor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert; 8) Sr. José Luiz Nascimento Sóter, secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC. Encerradas as exposições dos convidados, o Presidente passou a palavra aos deputados Walter Pinheiro, Luiza Erundina e Fernando Ferro, autores do requerimento, que apresentaram suas colocações e questionamentos. Durante a fase de debates, falaram os deputados Jorge Bittar e Marcio Junqueira. A seguir, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às catorze horas e dezessete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando, o arquivo de áudio, a integrar o acervo documental desta reunião para degravação, mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente .......................................... Deputado Walter Pinheiro e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.