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Às dezesseis horas e trinta e seis minutos
do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 19 - Ala
Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença dos Senhor
Aloizio Mercadante - Presidente. Compareceram os Senhores Senadores
Pedro Simon, Geraldo Mesquita Júnior, Romeu Tuma, Marisa Serrano, Sérgio
Zambiasi, Cristovam Buarque e Inácio Arruda - Titulares; Neuto
de Conto, Eduardo Azeredo e Osmar Dias - Suplentes; e os Senhores
Deputados Íris de Araújo e Germano Bonow - Titular; e Celso
Russomanno - Suplente. Deixou de comparecer o Senhor Senador Efraim
Morais; e os Senhores Deputados Cezar Schirmer, Dr. Rosinha,
George Hilton, Cláudio Diaz, Geraldo Thadeu, Beto Albuquerque e José Paulo
Tóffano. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Senhor Senador Sérgio Zambiasi assumiu a Presidência dos
trabalhos, em virtude da necessidade urgente do afastamento do
Plenário de seu titular Senador Aloizio Mercadante, e da ausência dos
vice-Presidentes na presente Reunião. O Presidente em exercício
declarou abertos os trabalhos, apresentou as boas vindas à Delegação
Européia presente e convidou para compor a Mesa o Senhor Sérgio Sousa
Pinto, Presidente da Delegação Parlamentar da Assembléia
Euro-Latinoamericana, e o Senhor Gérard Onesta, Vice-Presidente do
Parlamento Europeu. Franqueou a palvara ao Senhor Deputado Sergio Souza
para suas considerações inciais e apresentação da delegação de deputados
europeus em visita a este Congresso Nacional. Usaram da palavra no
período destinado aos debates os Senhores Euro-Deputados Donato
Veraldi e Ilda Figueiredo; e os senhores Parlamentares brasileiros
Cristóvam Buarque e Sérgio Zambiasi. Prosseguindo, o Presidente em
exercício submeteu à apreciação a Ata da reunião ordinária,
realizada no dia 7 de outubro de 2008. Dispensada sua leitura, em
votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO
DIA: 1
- MENSAGEM Nº 242/07 - do Poder Executivo - (AV 329/2007) -
que "submete à consideração do Congresso Nacional a Lista de Compromissos
Específicos do Brasil resultante da VI Rodada de Negociação em Matéria de
Serviços ao amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços
no MERCOSUL, aprovada pela Decisão nº 01/06 do Conselho do Mercado Comum
do MERCOSUL, em 20 de julho de 2006". RELATOR: Deputado
GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação, nos termos do
projeto de decreto legislativo que apresenta. O Senhor Presidente designou
relator ad hoc o Deputado Germano Bonow. Discutiram a
matéria os senhores Senadores Romeu Tuma e Marisa
Serrano. APROVADO. O Presidente
em exercício, Senador Sérgio Zambiasi, passa a Presidência ao Senador
Romeu Tuma. 2
- PROJETO DE LEI Nº
2.896/08 - do Poder Executivo - que "dá nova
redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe
sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na
aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de
passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física".
RELATOR: Senador Sérgio Zambiasi.
PARECER: Pela aprovação do Projeto e pela rejeição da
emenda apresentada na Comissão. APROVADO O PROJETO E REJEITADA A
EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. 3
- PROJETO DE LEI
DO SENADO FEDERAL Nº 17/07 - do Sr. Paulo Paim -
que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com
sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências". RELATOR:
Senador SÉRGIO ZAMBIASI. PARECER: Pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3
- PROJETO DE LEI DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 159/08 - do Sr. Afonso Hamm - que
"declara Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade
símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul".
RELATOR: Senador Sérgio Zambiasi. PARECER: pela
aprovação. APROVADO. O Senador Sérgio Zambiasi reassume a
Presidência e, nada mais havendo a tratar encerrou os trabalhos às
dezessete horas e três minutos. E,
para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho,
lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário do Congresso
Nacional xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |