Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente. Compareceram os Deputados Alexandre Silveira - Vice-Presidente; Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Devanir Ribeiro, Giovanni Queiroz, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Jackson Barreto, Jurandy Loureiro, Mauro Lopes, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Tadeu Filippelli e Wellington Roberto – titulares; e Claudio Cajado, Fátima Pelaes, Fernando Chucre, Gonzaga Patriota, Julio Semeghini, Marinha Raupp, Pedro Chaves e Rômulo Gouveia - suplentes. O Deputado Cláudio Diaz apresentou justificativa de falta a esta reunião. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação das Atas da 24ª e 25ª reuniões, que foram aprovadas sem observações. Em seguida, o Sr. Presidente deu início ao Pequeno Expediente. Fizeram uso da palavra os Deputados Giovanni Queiroz, Ilderlei Cordeiro e Chico da Princesa. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente deu passou à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) – VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.438/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Supervisor de Segurança Portuária". Em votação, foi rejeitado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Giovanni Queiroz. Aprovado o parecer do Deputado Chico da Princesa, designado relator do vencedor, contra os votos dos Deputados Giovanni Queiroz e Cláudio Cajado, cujo parecer passou a constituir voto em separado. 2) - PROJETO DE LEI Nº 2.286/07 - da Sra. Rita Camata - que "proíbe a circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana e feriados nos termos que especifica, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (apensados os PLs nºs 2.492/07 e 2.501/07). Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: contrário a este e aos PLs nºs 2.492/07 e 2.501/07, apensados. Aos Deputados Devanir Ribeiro e Hugo Leal fora concedida vista e este apresentou voto em separado. Discutiu a matéria o Deputado Mauro Lopes. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 3) - PROJETO DE LEI Nº 2.755/08 - do Sr. Edson Ezequiel - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a presença do proprietário durante a vistoria para a concessão de certificado de segurança veicular". Relator: Deputado Sandro Matos. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Giovanni Queiroz). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 4) - PROJETO DE LEI Nº 2.823/08 - da Sra. Aline Côrrea - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando § 2º no art. 88, tornando obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais nas vias rurais". Relator: Alexandre Silveira. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 5) - PROJETO DE LEI Nº 2.980/08 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre apreensão de veículo em decorrência de penalidade aplicável por infração de trânsito". Relator: Deputado Paulo Bornhausen. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Chico da Princesa). Concedida vista à Deputada Fátima Pelaes. 6) - PROJETO DE LEI Nº 3.196/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os Portos de Santo Antônio de Leverger, Barão do Melgaço e Porto Cercado, no Estado do Mato Grosso". Relator: Deputado Tadeu Felippelli. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 3.485/08 - da Sra. Solange Amaral - que "altera o inciso XV do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para prever a remoção de veículo automotor estacionado na contramão do fluxo do trânsito". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: favorável, com emenda (lido pelo Deputado Giovanni Queiroz). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 3.528/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta inciso e parágrafo ao art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: favorável, com substitutivo. Retirado de pauta. 9) - PROJETO DE LEI Nº 3.551/08 - do Sr. Armando Abílio - que "denomina Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz a obra-de-arte especial localizada na BR-230, Município de João Pessoa, Estado da Paraíba". Relator: Deputado Wellington Roberto. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Chico da Princesa). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 10) - PROJETO DE LEI Nº 3.594/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "denomina Rodovia General Adalberto Pereira dos Santos o trecho da rodovia BR-158, entre as cidades de Santa Maria e Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 11) - PROJETO DE LEI Nº 3.702/08 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "denomina Viaduto José Mendonça de Lima o viaduto da BR-153, km 501,2, no Município de Goiânia - GO". Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 12) - PROJETO DE LEI Nº 3.719/08 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR 090 saindo de Curitiba passando pela BR 369 até a divisa Paraná/São Paulo nos municípios de Alvorada do Sul e Porecatu". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 13) - PROJETO DE LEI Nº 3.729/08 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina Ney Junqueira, Dr. José Humberto Rodrigues da Cunha, Professor Mário Palmério, Alexandre Jorge, Romes Daher, Adauto Pereira de Almeida e Major Geraldo da Silva Viera os viadutos localizados no perímetro urbano da Cidade de Uberaba - MG". Relator: Deputado Lael Varella. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 14) - PROJETO DE LEI Nº 3.817/08 - do Sr. Cláudio Diaz - que "denomina Rodovia Denis William Lawson o trecho da BR-101, entre as cidades de São José do Norte e Mostardas, no Estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. No decorrer da reunião, a direção dos trabalhos foi assumida pelo Deputado Alexandre Silveira, Vice-Presidente. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e um minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.