Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para a realização de Reunião Ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 25/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim, Paulo Piau e Afonso Hamm – Vice-Presidentes; Adão Pretto, Antônio Andrade, Assis do Couto, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jerônimo Reis, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Osmar Júnior, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zonta; - Suplentes: Antônio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Camilo Cola, Carlos Melles, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Félix Mendonça, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Lira Maia, Marcelo Melo, Marcos Montes, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Osvaldo Reis, Ronaldo Caiado, Silvio Lopes, Veloso e Vignatti. Compareceu também o Deputado William Woo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, B. Sá, Beto Faro, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Humberto Souto, Odílio Balbinotti, Waldir Neves e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Quadragésima Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da da Quadragésima Sexta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Cezar Silvestri. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezenove de novembro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 4.171/08, 3.823/08 e 4.186/08 aos Deputados Antônio Andrade, Davi Alcolumbre e Valdir Colatto, respectivamente. Prosseguindo, o Presidente informou ao Plenário que recebeu cópia do Ofício nº 302/08, datado de 20 de outubro do corrente, justificando a ausência do Deputado Odílio Balbinotti, nas reuniões realizadas nos dias oito, quinze, vinte e oito e vinte e nove de outubro do corrente. Logo após, o presidente concedeu a palavra ao Deputado Valdir Colatto, que comentou aguardar a assinatura do governo em decreto que regularize a questão ambiental, uma vez que foi acordado entre os Deputados deste Órgão Técnico e Ministros de Estado, em agosto do corrente ano, que o governo Federal corrigiria as divergências verificadas no Decreto 6514, de 2008, que “Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências”. Sua Excelência afirmou que o Presidente da República e a Senhora Dilma Rousseff visitariam, nesta tarde, o Estado de Santa Catarina e que seria editada Medida Provisória, liberando recursos para auxiliar o atendimento às vítimas e a revitalização dos municípios atingidos pela chuva naquele Estado. O Deputado Valdir Colatto comentou, ainda, que repudiou o discurso do Deputado Sarney Filho, feito ontem na tribuna desta Casa, sobre a calamidade que está acontecendo no Estado de Santa Catarina, onde afirma que as ocorrências são frutos da devastação do meio ambiente. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Marcos Montes, que se solidarizou com o antecessor sobre a calamidade que está acontecendo no Estado de Santa Catarina, ratificou o repúdio às declarações do Deputado Sarney Filho, e solicitou que os membros se mobilizem para impedir a aprovação da PEC nº 115/08, que “Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional”, pois uma vez aprovada, segundo Sua Excelência, será uma tragédia para o produtor rural; Celso Maldaner e Duarte Nogueira, que se solidarizaram com as palavras do Deputado Valdir Colatto e afirmaram que mais importante que conceder recursos financeiros é o gesto de colaboração com a calamidade por que passa o Estado de Santa Catarina. O Deputado Duarte Nogueira comentou, também, que a crise dos Estados Unidos influencia na falta de recursos para o plantio e exportação, além de valorizar o dólar; e onde a safra e os financiamentos são mais caros e a área plantada é reduzida, implica em menor rentabilidade para o produtor rural. Falou que o País necessita de medidas pró-ativas para sanar a crise. Prosseguindo, o Presidente convidou os presentes a prestarem homenagem, de um minuto de silêncio, à memoria da servidora Mercedes Aparecida de Brito Araujo, ex-Chefe de Gabinete do Deputado Abelardo Lupion, que faleceu na data de ontem, dia vinte e cinco de novembro do corrente, lamentando profundamente a perda de sua presença em nosso convívio. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos itens da pauta: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 322/08 - do Sr. Waldir Neves - que "solicita sejam convidados o Senhor Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastamento, Sr. Silas Brasileiro, o Senhor Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Sr. Nelson Machado, o Senhor Vice-Presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Sr Luis Carlos Guedes Pinto e o Senhor Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Sr. Fábio de Salles Meirelles a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a crise internacional e seus reflexos no programa de custeio para safra 2008/ 2009". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 2) REQUERIMENTO Nº 323/08 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre os critérios adotados para a designação da Associação Brasileira de Agroecologia - ABA, como entidade que irá coordenar a elaboração das listas tríplices, destinadas a identificar especialistas em agricultura familiar para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, conforme Portaria nº 40, de 7 de novembro de 2008". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Adão Pretto, que sugeriu ampliar o pedido aos demais Ministérios do Governo Federal. Consultado sobre a sugestão recebida, o autor solicitou que o Deputado Adão Pretto indique quais os ministérios que devem ser inclusos. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a inclusão de pedido a outros Ministérios do Governo Federal. Em seguida, o Presidente anunciou o recebimento do Requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Valdir Colatto. Este anunciou o requerimento: 3) REQUERIMENTO Nº 328/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 325/08, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que extingue e cria Subcomissão Especial". O autor encaminhou o requerimento. O Presidente em exercício convidou o Deputado Davi Alcolumbre para proceder a chamada nominal. Votaram favoravelmente ao requerimento os Deputados Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Jusmari oliveira, Luis Carlos Heinze, Paulo Piau, Pedro Chaves, Valdir Colatto, Cezar Silvestri, Davi Alcolumbre, Duarte Nogueira, Leonardo Vilela, Onyx Lorenzoni, Luiz Carlos Setim, Vitor Penido, Lázaro Botelho, Vignatti, Carlos Melles, Félix Mendonça, Marcos Montes, Ronaldo Caiado, Giovanni Queiroz e Eduardo Sciarra. O Presidente em exercício proclamou o resultado: O requerimento foi aprovado com vinte e dois votos favoráveis. Em seguida, anunciou o próximo item da pauta: 4) REQUERIMENTO Nº 325/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer, nos termos regimentais, seja extinta a Subcomissão Especial para Discutir o Projeto de Lei nº 5.016/2005, que trata do Trabalho Escravo, e seja constituída Subcomissão Especial com o objetivo de tratar das questões ambientais e seus impactos no agronegócio brasileiro, com vistas a formular uma proposta de Código Ambiental para o País". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldaner e Jusmari Oliveira. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Continuando, o Deputado Onyx Lorenzoni reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 5) PROJETO DE LEI Nº 5.972/05 - do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feito pelo processo simbólico: 6) REQUERIMENTO Nº 329/08 - da Sra. Jusmari Oliveira e outros - que "requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 327/08, de autoria da Deputada Jusmari Oliveira". A autora encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 327/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente, sobre a fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA na Região Oeste do Estado da Bahia e o Termo de Cooperação Técnica para Gestão Florestal Compartilhada entre o IBAMA e a Secretaria de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Estado da Bahia - SEMARH". A autora defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Adão Pretto, Valdir Colatto e Domingos Dutra. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Afonso Hamm. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.312/08 - do Sr. Beto Faro - que "dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Assis do Couto, em 08/10/2008. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Continuando, o Presidente em exercício, autor de voto em separado do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luiz Carlos Setim. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: 9) PROJETO DE LEI Nº 1.870/07 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas". RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Afonso Hamm, em 08/10/2008. O Deputado Afonso Hamm apresentou voto em separado em 09/10/2008. O parecer do relator foi lido em reunião ordinária anterior. O Deputado Afonso Hamm defendeu o voto em separado apresentado. Discutiram a matéria o autor, que sugeriu a apresentação de emenda que acolhesse a correção apontada pelos membros deste Colegiado e os Deputados Afonso Hamm, Valdir Colatto, Celso Maldaner e Adão Pretto. Diante das solicitações e com o apoio dos membros, o Presidente designou o Deputado Afonso Hamm como Relator Substituto e retirou a matéria de pauta para que fosse elaborado novo parecer. Em seguida, o Deputado Afonso Hamm reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou os próximos itens da pauta: 10) PROJETO DE LEI Nº 2.323/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe as instituições de crédito de conceder financiamentos em condições favorecidas e outros benefícios para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar na Amazônia Legal e dá outras providências". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2008 da CAPADR. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 11) PROJETO DE LEI Nº 2.441/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências". (Apensados: PL 2751/2008 e PL 2995/2008). RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2995/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2751/2008, apensado. Conforme solicita, foi concedida vista ao Deputado Domingos Dutra. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário desta Casa, o Presidente em exercício encerrou a reunião e as demais matérias não foram deliberadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e quatro minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), dia dois de dezembro próximo, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.