Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena e Neudo Campos - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Francisco Praciano, Lindomar Garçon, Marcelo Serafim, Marinha Raupp e Natan Donadon - Titulares; Flaviano Melo, Giovanni Queiroz, Ilderlei Cordeiro, Lira Maia, Marcio Junqueira, Sebastião Bala Rocha, Silas Câmara e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Dalva Figueiredo, Janete Capiberibe, Luciano Castro, Marcelo Castro, Sergio Petecão e Wellington Fagundes. Justificou a ausência a Deputada Janete Capiberibe. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Marcelo Serafim, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Trigésima Sexta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 19 de novembro de 2008, e da Trigésima Sétima Reunião de Audiência Pública, realizada em 25 de novembro de 2008. Por solicitação do Deputado Sebastião Bala Rocha, foi dispensada a leitura das atas em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Deputado Marcelo Serafim informou aos senhores parlamentares que está confirmado para a próxima quarta-feira, dia 3 de dezembro, às 15 horas, audiência com o Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro. Convidou todos os membros do Colegiado a participar dessa importante audiência, quando será cobrado do senhor ministro a liberação das quatro emendas deste colegiado ao Orçamento Geral da União de 2008. Informou que até o momento, nenhum recurso foi liberado, disse que o Ministério do Meio Ambiente encaminhou ofício esclarecendo que a quantia de R$ 1.200.00,00 (um milhão e duzentos mil) que consta do espelho da execução orçamentária de 2008, como empenhada e liquidada para aquele Ministério, são da conta da dotação referente à ação original daquela pasta, o que significa que os recursos orçamentários da emenda desta Comissão não foram ainda disponibilizados. Comunicou, também, que estava a disposição dos membros, no plenário, quadro das emendas que foram apresentadas ao orçamento de 2008 por esta Comissão e outro com a respectiva execução orçamentária dessas emendas. O Presidente disse que irá se empenhar pela liberação desses recursos, já bastantes reduzidos, junto ao Ministro José Múcio Monteiro. O Presidente lembrou que esta Comissão realizará audiência pública na próxima quarta-feira, às 10 horas, com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em conjunto com as Comissões de Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Viação e Transporte, Fiscalização Financeira e Controle. Comunicou as designações realizadas pela presidência em 19 de novembro de 2008: ao Deputado Asdrubal Bentes o PLP 419/2008, de autoria do Deputado Carlos Souza, que autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Tefé, Estado do Amazonas, assim como instituir o programa especial de desenvolvimento integrado dessa microrregião. À Deputada Dalva Figueiredo o PLP 420/2008 , de autoria do Deputado Carlos Souza, que autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Madeira, Estado do Amazonas, assim como instituir o programa especial de desenvolvimento integrado dessa microrregião. Ao Deputado Neudo Campos o PLP 421/2008 de autoria do Deputado Carlos Souza, que autoriza o Poder Executivo a criar o pólo de desenvolvimento da microrregião do Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas, assim como instituir o programa especial de desenvolvimento integrado dessa microrregião. À Deputada Marinha Raupp o PLP 422/2008 de autoria do Deputado Carlos Souza, que autoriza o Poder Executivo a criar o pólo de desenvolvimento da microrregião de Parintins, Estado do Amazonas, assim como instituir o programa especial de desenvolvimento integrado dessa microrregião. Ao Deputado Natan Donadon o PLP 423/2008 de autoria do Deputado Carlos Souza, que autoriza o poder executivo a criar o pólo de desenvolvimento da microrregião de Juruá, Estado do Amazonas, assim como instituir o programa especial de desenvolvimento integrado dessa microrregião. ao Deputado Sebastião Bala Rocha o PLP 425/2008 de autoria do Deputado Carlos Souza, que autoriza o Poder Executivo a criar o pólo de desenvolvimento da microrregião de Itacoatiara, Estado do Amazonas, assim como instituir o programa especial de desenvolvimento integrado dessa microrregião. Ao Deputado Zequinha Marinho o PLP 426/2008 de autoria do Deputado Carlos Souza, que autoriza o poder executivo a criar o pólo de desenvolvimento da microrregião de Coari, Estado do Amazonas, assim como instituir o programa especial de desenvolvimento integrado dessa microrregião. ao Deputado Átila Lins o PLP 428/2008 de autoria do Deputado Carlos Souza, que autoriza o Poder Executivo a criar o pólo de desenvolvimento da microrregião do Alto Solimões, Estado do Amazonas, assim como instituir o programa especial de desenvolvimento integrado dessa microrregião. Informou, ainda, as designações realizadas por esta Presidência, em 25 de novembro de 2008: ao Deputado Wellington Fagundes o PLP 424/2008 de autoria do Deputado Carlos Souza, que autoriza o Poder Executivo a criar o pólo de desenvolvimento da microrregião do Japurá, Estado do Amazonas, assim como instituir o programa especial de desenvolvimento integrado dessa microrregião. Ao Deputado Lindomar Garçon o PLP 302/2008 de autoria do Deputado Carlos Souza, que autoriza o Poder Executivo a criar a região integrada de desenvolvimento do turismo da Microrregião de Parintins e a instituir o programa especial de desenvolvimento do turismo da região integrada de desenvolvimento do turismo da microrregião de Parintins. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - Requerimento nº 425/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "solicita reunião de trabalho com os ministros da Fazenda e do Planejamento para debater o descontigenciamento da receita orçamentária da Suframa no OGU de 2008". APROVADO, COM O ADENDO PARA REALIZAR REUNIÃO DE TRABALHO TAMBÉM COM O MINISTRO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO. 2 - REQUERIMENTO Nº 426/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer realização de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com a presença do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, o Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, os Representantes do Consórcio Furnas/Odebrecht/Cemi e do Consórcio Eletrosul/Camargo Corrêa/Suez, o Sr. Presidente do Tribunal Latino Americano da Água e a Presidente do Parlamento Amazônico/PARLAMAZ, para discutir o Veredito do Tribunal Latino Americano da Água sobre o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA. 3 - REQUERIMENTO Nº 427/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita Audiência Pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, tendo como convidados representantes do 1° Comando Aéreo Regional do Comando da Aeronáutica, Infraero, SPU/GRPU/INCRA, AGU, Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá, representantes da Associação de Moradores dos Bairros Infraero e Alvorada, e da Assessoria Jurídica dessa entidade para discutir a questão fundiária no Amapá". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 4 - MENSAGEM Nº 230/08 - do Poder Executivo - (AV 288/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, com área de 115.750,3359ha, parte de um todo maior denominado Gleba Rio Preto, situado nos Municípios de Porto Velho e Machadinho D'Oeste, objeto do Processo nº 54000.000882/2000-24, visando a regularização da Unidade de Conservação, de uso sustentável, denominada Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Machado". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 296/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Alto Solimões e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Alto Solimões". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 300/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Juruá e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Juruá". RELATOR: Deputado SERGIO PETECÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.416/08 - do Sr. Lira Maia - que "dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CAINDR em exercício, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Janete Capiberibe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.