Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Íris de Araújo - Vice-Presidente; Antonio Carlos Pannunzio, Claudio Cajado, Edio Lopes e Nilson Mourão - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, Júlio Delgado, Paes Landim, Rodrigo Rollemberg, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Átila Lins, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, João Almeida, Luiz Sérgio, Márcio Reinaldo Moreira, Marcondes Gadelha,  Pedro Valadares, Perpétua Almeida, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann,  Sebastião Madeira e Takayama. Justificaram as ausências os Deputados Renato Amary e Maria Lúcia Cardoso. ABERTURA: O senhor Presidente interino, Deputado William Woo, comunicou ao Plenário que a presente reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, em virtude da aprovação do Requerimento n° 219/2008, de sua autoria, para apreciação e debate de questões sociais, econômicas e políticas relacionadas à imigração e ao trabalho estrangeiro no Brasil. Em seguida, convidou o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, senhor Helmut Schwarzer; o Diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, senhor Luciano Pestana; o Coordenador Geral de Imigração e Presidente do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, senhor Paulo Sérgio Almeida; o Chefe da Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores, senhor Ralph Peter Henderson; e o Subchefe-Adjunto da Subchefia de Assuntos Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, senhor Darci Bertholdo, para tomarem assento à Mesa. Esclareceu quais seriam as regras regimentais aplicáveis à presente reunião, observância do tempo limite de quinze minutos, prorrogáveis a juízo da Presidência, para exposição preliminar, não cabendo aparte ao convidado, e passou a palavra aos convidados. O Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, senhor Helmut Schwarzer, informou que, por meios de acordos bilaterais ou multilaterais, o Brasil tem reconhecido os benefícios previdenciários, mas a transferência do trabalhador de um país para outro poderá prejudicar o cumprimento integral dos requisitos para se ter esses benefícios, e esclareceu que o imigrante cuja contribuição ocorreu em algum tempo em seu país e em outro período no Brasil, poderá receber aposentadoria paga proporcionalmente por cada país. O Diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, senhor Luciano Pestana, disse que o Ministério estima que haja cerca de 50 mil estrangeiros em situação irregular no Brasil, e que o Governo estuda a concessão de uma nova anistia. O Coordenador Geral de Imigração e Presidente do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, senhor Paulo Sérgio Almeida, declarou que o Estatuto do Estrangeiro está ultrapassado, reflete a época do regime militar, momento em que foi concebido, e que objetivou limitar a presença de imigrantes no Brasil. Segundo o senhor Paulo Sérgio Almeida, é mister que os órgãos do Governo venham estabelecer políticas que defendam os direitos dos imigrantes, já que eles contribuem com mão-de-obra, cultura e conhecimento. O Chefe da Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores, senhor Ralph Peter Henderson, destacou que o Brasil não aceita a criminalização que vem acontecendo e que a política brasileira visa a integrar os imigrantes ao país. O Subchefe-Adjunto da Subchefia de Assuntos Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, senhor Darci Bertholdo, informou que o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto para nova lei de imigração, coerente com as leis internacionais, cuja visão seja mais humanitária. Após a explanação dos convidados, o Deputado Willian Woo levantou questões sobre a nova lei de imigração, previsão de anistia, tratados internacionais; disse que recebe queixas de empresas em relação à demora para obtenção de vistos de trabalho e quis saber se há propostas para mudar essa situação. Em prosseguimento, foi concedida a palavra aos convidados para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos convidados e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.